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O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a sofrer mudanças significativas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que um projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional após as eleições, propondo a extinção dessa modalidade de saque, que foi implementada em 2020. Essa notícia tem gerado grande expectativa entre os trabalhadores, que devem se preparar para as possíveis alterações nas regras.
O saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem uma fração do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, essa opção vem com um custo: ao escolher essa modalidade, o trabalhador não pode sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, exceto após um período de carência de dois anos. Essa restrição tem gerado insatisfação entre muitos, levando o governo a reconsiderar essa alternativa.
Por que o Saque-Aniversário pode acabar?
Desde a implementação do saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores enfrentaram dificuldades para acessar a totalidade de seus fundos, especialmente após demissões. Dados indicam que, ao longo dos quatro anos em que essa modalidade esteve em vigor, aproximadamente R$ 5 bilhões não foram sacados devido a essas limitações. O governo acredita que, embora o saque-aniversário tenha movimentado R$ 38,1 bilhões em 2023, ele está restringindo o acesso integral ao FGTS.
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A justificativa principal para o fim do saque-aniversário está ligada a uma nova proposta que visa ampliar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Este novo modelo, ainda em planejamento, permitirá que os descontos sejam feitos diretamente na folha de pagamento, oferecendo uma alternativa mais rápida para quem precisa de crédito.
Além disso, a Caixa Econômica Federal (CEF) deve desenvolver uma plataforma centralizada que conectará os trabalhadores a instituições financeiras, facilitando o acesso ao crédito e promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos.
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Impactos e Alternativas ao Fim do Saque-Aniversário
Caso o saque-aniversário seja realmente extinto, várias outras propostas devem ser incluídas no projeto de lei. Uma das inovações é a ampliação do acesso ao crédito consignado, que, até agora, não era uma opção para empregados domésticos. Essa mudança permitirá que mais trabalhadores tenham acesso a linhas de crédito, promovendo uma maior inclusão financeira.
Outro ponto importante é a possibilidade de os trabalhadores realizarem saques do FGTS em situações de emergência ou desemprego, sem precisar esperar pelas carências atuais. Isso representaria um alívio significativo para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras e necessitam acessar seus fundos rapidamente.
Como Solicitar o Saque-Aniversário Enquanto Está Disponível
Enquanto as discussões sobre o fim do saque-aniversário estão em andamento, os trabalhadores que escolheram essa modalidade ainda podem solicitar o benefício. O processo é simples e pode ser realizado online pelo aplicativo do FGTS. Para isso, o trabalhador deve:
- Fazer login na conta vinculada à Caixa Econômica Federal.
- Selecionar a opção “Saque Aniversário”.
- Seguir as instruções indicadas no aplicativo.
Mesmo que a lei mude, os trabalhadores permanecerão nessa modalidade por 24 meses, podendo continuar a retirar a parcela do FGTS no mês de aniversário, mas sem acesso total ao fundo em caso de demissão sem justa causa.
O que esperar das Mudanças Propostas?
Se o projeto de lei for aprovado, espera-se que os trabalhadores tenham mais liberdade na utilização do saldo do FGTS. A nova regra deverá permitir saques totais ou parciais sem necessidade de justificativa, simplificando o processo. Além disso, a proposta do governo inclui facilitar o acesso ao crédito consignado por meio de uma plataforma digital que conectará trabalhadores e instituições financeiras.
Essas alterações prometem oferecer mais flexibilidade e segurança financeira, especialmente em momentos de emergência ou perda de emprego. No entanto, é essencial que os trabalhadores acompanhem as deliberações do Congresso para entender como essas mudanças serão implementadas e quais prazos se aplicarão para o fim do saque-aniversário.
Imagem: Antonio Salaverry / shutterstock.com
