O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, que pode ser acessado em diversas situações, como demissão sem justa causa, compra de imóvel e aposentadoria.
No entanto, uma modalidade especial de saque, chamada saque-aniversário, permite ao trabalhador retirar uma parcela de seu saldo anualmente, conforme o mês de seu nascimento. Para os nascidos em setembro, o saque já está disponível e pode ser realizado até 30 de novembro.
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Projeto de lei pode liberar saque total do FGTS mesmo após efetuar o saque-aniversário
O que é o saque-aniversário do FGTS?
Lançado em 2019, o saque-aniversário é uma alternativa ao tradicional saque-rescisão. Nessa modalidade, o trabalhador tem a chance de retirar parte do saldo de suas contas ativas e inativas do FGTS uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. Isso proporciona uma oportunidade de acesso ao dinheiro que fica retido no FGTS, porém, com uma ressalva importante: quem opta pelo saque-aniversário não poderá sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%.
Vantagens do saque-aniversário
- Acesso anual a uma parcela do saldo do FGTS;
- Pode ser utilizado para emergências ou planejamentos financeiros anuais;
- Disponível tanto para contas ativas quanto inativas.
Desvantagens do saque-aniversário
- Impedimento de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa;
- Necessidade de aguardar dois anos e um mês para reverter para o saque-rescisão, caso o trabalhador mude de ideia.
Quem tem direito ao saque-aniversário?
Qualquer trabalhador que tenha saldo no FGTS, seja em contas ativas (emprego atual) ou inativas (empregos anteriores), pode optar pelo saque-aniversário. No entanto, essa é uma modalidade voluntária. Isso significa que, para ter acesso aos valores, o trabalhador precisa aderir à opção no aplicativo do FGTS ou nas agências da Caixa Econômica Federal.
Se o trabalhador não fizer essa adesão, permanecerá no regime tradicional, o saque-rescisão, em que é possível retirar todo o saldo da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa, incluindo o valor da multa rescisória.
Como aderir ao saque-aniversário?
O trabalhador que deseja aderir ao saque-aniversário pode fazer isso de forma simples, sem precisar ir até uma agência da Caixa. O processo pode ser realizado pelo aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS, ou pelo site oficial da Caixa. Após a adesão, o trabalhador terá a opção de sacar uma parcela do saldo do FGTS anualmente no mês de seu aniversário.
Como sacar o dinheiro do saque-aniversário?
Existem duas formas principais de acessar os valores do saque-aniversário do FGTS:
1. Pelo aplicativo do FGTS
A forma mais prática e segura de realizar o saque é por meio do aplicativo do FGTS, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Play Store (Android) e App Store (iOS). Após acessar o app e fazer login com o CPF e a senha cadastrada, o trabalhador pode verificar o saldo disponível e optar por transferir o valor para qualquer conta bancária de sua titularidade, sem a cobrança de taxas.
2. Em casas lotéricas e terminais de autoatendimento
Além do aplicativo, o trabalhador também pode realizar o saque nas casas lotéricas, terminais de autoatendimento da Caixa ou nos correspondentes Caixa Aqui. Para isso, é necessário utilizar a senha do Cartão Cidadão e apresentar um documento de identidade oficial.
Quanto é possível sacar no saque-aniversário?
A quantia disponível para saque na modalidade saque-aniversário é calculada de acordo com o saldo acumulado nas contas do FGTS. O valor é composto por uma taxa percentual sobre o saldo total, que varia entre 5% e 50%, além de um valor fixo adicional.
Percentuais de saque
| Faixa de Saldo do FGTS | Percentual de Saque | Parcela Adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500 | 50% | – |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000 | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 | 30% | R$ 150 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 | 20% | R$ 650 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 | 15% | R$ 1.150 |
| De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
Calendário 2024 do saque-aniversário do FGTS
A Caixa Econômica Federal disponibiliza o saque-aniversário anualmente, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Veja o calendário de 2024 para que os aniversariantes não percam os prazos:
- Nascidos em setembro: 2 de setembro a 30 de novembro de 2024;
- Nascidos em outubro: 1º de outubro a 29 de dezembro de 2024;
- Nascidos em novembro: 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
- Nascidos em dezembro: 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.
E se eu for demitido?
Uma das principais dúvidas dos trabalhadores que optam pelo saque-aniversário é o que acontece em caso de demissão. Se o trabalhador for demitido sem justa causa após aderir ao saque-aniversário, ele não poderá retirar o saldo total do FGTS, como aconteceria na modalidade saque-rescisão. Nesse caso, ele terá direito apenas à multa rescisória de 40%, paga pela empresa, e o saldo remanescente continuará retido.
Se o trabalhador desejar retornar ao saque-rescisão, ele pode solicitar a mudança pelo aplicativo do FGTS, mas a alteração só terá efeito após um período de dois anos e um mês.
Vale a pena aderir ao saque-aniversário?
A decisão de aderir ao saque-aniversário depende da situação financeira de cada trabalhador. Se você precisa de um dinheiro extra anualmente e está disposto a abrir mão do saque total em caso de demissão, essa modalidade pode ser uma boa alternativa. No entanto, é importante considerar que, em uma demissão sem justa causa, o saque total pode fazer falta para um planejamento financeiro de longo prazo.
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