O momento de luto é sempre delicado, e muitas dúvidas surgem sobre como proceder em relação à situação previdenciária de um segurado do INSS que faleceu. Um dos questionamentos mais comuns é se os familiares podem sacar os benefícios do INSS do falecido. Embora essa seja uma dúvida recorrente, é crucial entender que existem regras específicas que devem ser seguidas para evitar problemas legais e garantir que os direitos dos herdeiros sejam respeitados.
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Sacar Benefício do INSS de Falecido é Crime?
O Que Fazer em Caso de Falecimento do Segurado do INSS?
Após o falecimento de um segurado do INSS, a primeira medida que a família deve tomar é comunicar o óbito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso pode ser feito por meio dos canais remotos disponíveis, como a Central Telefônica 135 ou o portal e aplicativo Meu INSS. A comunicação imediata é fundamental para que o INSS possa cessar o pagamento dos benefícios e evitar problemas futuros.
Como o INSS é Informado Sobre o Óbito?
Os cartórios de registro civil têm a obrigação legal de comunicar os óbitos ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) em até um dia útil, ou cinco dias úteis em locais onde não há acesso à internet. Com base nessas informações, o INSS realiza a cessação automática dos benefícios do segurado falecido. Esse procedimento é uma medida preventiva para evitar o pagamento indevido de benefícios após a morte do segurado.
Pode-se Sacar o Benefício de um Segurado Falecido?
De maneira geral, os familiares não devem sacar os valores relativos a benefícios recebidos pelo segurado após o seu falecimento. Esse princípio se aplica inclusive aos casos em que o falecimento gera direito à pensão por morte. Sacar esses valores sem a devida comunicação ao INSS pode resultar em problemas legais, incluindo a necessidade de devolução dos valores e possíveis sanções administrativas.
Pagamento de Valores Não Recebidos
É comum que o falecimento do segurado ocorra em um período em que o pagamento do próximo mês já está em processamento, resultando em depósitos na conta do beneficiário após o óbito. Nesses casos, a orientação é clara: não saque os valores. Em vez disso, a família deve comunicar o falecimento ao INSS e solicitar formalmente o pagamento dos valores não recebidos pelo segurado em vida.
Como Solicitar o Pagamento de Valores Não Recebidos?
O procedimento para requerer os valores não recebidos pelo segurado falecido varia conforme a existência ou não de dependentes legais para a pensão por morte.
Quando Há Dependentes Legais
Se houver dependentes legais para a pensão por morte, o processo é dividido em duas etapas:
- Solicitação da Pensão por Morte: Primeiro, o dependente deve solicitar a concessão da pensão por morte junto ao INSS.
- Solicitação de Pagamento Não Recebido: Após a concessão da pensão, o dependente pode solicitar o serviço de “Solicitar emissão de pagamento não recebido” para obter os valores devidos.
Quando Não Há Dependentes Legais
Na ausência de dependentes para a pensão por morte, os familiares podem solicitar o pagamento dos valores não recebidos. Contudo, será necessário apresentar uma documentação legal que comprove a posição do solicitante como herdeiro do falecido. Os documentos exigidos incluem:
- Alvará Judicial
- Formal de Partilha
- Inventário
Esses documentos são fundamentais para que o INSS possa liberar o pagamento, garantindo que os valores sejam direcionados aos herdeiros legais.
Consequências do Saque Indevido
Sacar o benefício de um segurado falecido sem a devida comunicação ao INSS pode gerar sérias consequências. O INSS possui mecanismos de controle rigorosos e pode realizar uma apuração junto à instituição bancária para determinar a responsabilidade pelo saque indevido. Nesse caso, o valor sacado poderá ser cobrado de volta, e o responsável poderá enfrentar uma cobrança administrativa.
Procedimentos para Bloqueio da Chave Pix
Alguns bancos permitem que você bloqueie temporariamente a chave Pix associada à conta do falecido, caso haja suspeita de uso indevido. Esse bloqueio pode ser feito diretamente pelo aplicativo do banco ou através do atendimento ao cliente. O bloqueio preventivo é uma medida eficaz para evitar que os valores depositados após o falecimento sejam sacados indevidamente.
Dicas para Garantir a Segurança dos Valores
Mantenha a Comunicação com o INSS
Após o falecimento do segurado, a comunicação imediata com o INSS é essencial. Isso não apenas evita o saque indevido dos benefícios, mas também facilita o processo de concessão de pensão por morte ou a liberação dos valores não recebidos.
Utilize os Canais Oficiais
Ao solicitar qualquer serviço ou informação ao INSS, utilize sempre os canais oficiais, como o Meu INSS e a Central Telefônica 135. Isso garante que suas solicitações sejam registradas corretamente e que você receba o suporte necessário.
Conclusão: O Que Você Deve Fazer?
Se você perdeu um ente querido que era segurado do INSS, a melhor conduta é informar o falecimento imediatamente e seguir os procedimentos corretos para garantir que todos os direitos previdenciários sejam respeitados. Evitar o saque indevido dos benefícios é fundamental para proteger os herdeiros de eventuais problemas legais e assegurar que todos os valores devidos sejam recebidos de forma segura e legal.
Se tiver dúvidas, não hesite em buscar informações diretamente com o INSS através dos canais oficiais. Lembre-se de que a segurança e a legalidade devem sempre ser prioridade, especialmente em momentos delicados como o falecimento de um ente querido.
