A partir de maio, trabalhadores com renda mensal de até R$ 2.428,80 estarão isentos do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida foi oficializada pelo governo federal por meio da Medida Provisória 1.294, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14).
Com o reajuste, a cobrança do imposto passará a incidir apenas sobre os rendimentos superiores ao novo limite. A ação marca mais um passo do governo na ampliação gradual da isenção prometida ainda durante a campanha presidencial.
Leia mais:
BPC em risco por falha no Cadastro Único! Veja como corrigir a tempo
Nova política entra em vigor no ano-calendário de 2025
A medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, define que a nova faixa de isenção valerá a partir do mês de maio, com efeitos para o ano-calendário de 2025 — ou seja, para a declaração a ser entregue em 2026.
A mudança acompanha a política de valorização do salário mínimo e visa beneficiar especialmente os trabalhadores de baixa renda, já que o salário mínimo atual está fixado em R$ 1.518.
Isenção efetiva pode chegar a R$ 3.036 com desconto adicional
Além da nova faixa de isenção, continua em vigor o desconto simplificado automático de R$ 607,20, autorizado pela legislação aprovada em 2023. Esse valor representa 25% do limite de isenção e pode ser aplicado diretamente sobre a base de cálculo do imposto.
Com isso, a isenção efetiva alcança os contribuintes que recebem até R$ 3.036 mensais — o equivalente a dois salários mínimos.
Veja como fica a nova tabela do Imposto de Renda
As demais faixas do Imposto de Renda permanecem inalteradas, conforme prevê a Medida Provisória 1.294. Confira:
- Até R$ 2.428,80 – isento
- De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65 – alíquota de 7,5%
- De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – alíquota de 15%
- De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – alíquota de 22,5%
- Acima de R$ 4.664,68 – alíquota de 27,5%
A tabela mantém as mesmas alíquotas progressivas utilizadas atualmente, mas o reajuste na faixa de isenção impacta diretamente a base de cálculo de milhões de brasileiros.
Quem será beneficiado com a nova faixa de isenção
A medida beneficia trabalhadores formais, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3.036 por mês. Esses contribuintes deixarão de pagar qualquer valor de imposto, uma vez que o salário está dentro do novo limite de isenção somado ao desconto simplificado.
Com a mudança, o número de brasileiros isentos deve aumentar consideravelmente, reduzindo também o número de declarações com imposto a pagar.
Promessa de campanha: isenção de até R$ 5 mil
Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Lula prometeu elevar gradualmente a faixa de isenção até o patamar de R$ 5 mil até o final de seu mandato, em 2026. A Medida Provisória 1.294 representa mais um passo rumo a esse objetivo.
Para cumprir a meta, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a criação de descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, garantindo isenção integral para rendas de até R$ 5 mil.
Entenda o impacto fiscal da medida
O reajuste na faixa de isenção tem impacto direto sobre a arrecadação da Receita Federal. Em contrapartida, o governo aposta no aumento da formalização e no estímulo ao consumo como formas de compensar possíveis perdas de arrecadação.
Economistas avaliam que, além de aliviar o bolso dos trabalhadores, a medida também corrige uma defasagem histórica na tabela do IR, que há anos não acompanhava a evolução do salário mínimo e da inflação.
Como saber se você está isento do IR
Os contribuintes que ganham até R$ 3.036 mensais, somando salário, aposentadoria e outros rendimentos tributáveis, estarão isentos de declarar ou pagar o imposto, a partir da declaração de 2026 (referente ao ano-base 2025).
É importante manter os comprovantes de renda atualizados e acompanhar as orientações da Receita Federal para a entrega da declaração, principalmente no caso de rendimentos variáveis ou adicionais.
Próximos passos
A Medida Provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder sua validade. O governo articula com parlamentares para garantir a aprovação sem alterações significativas.
A expectativa é que a mudança tenha apoio da maioria dos congressistas, já que amplia benefícios para uma grande parcela da população de baixa e média renda.
