Explique brevemente a situação que está afetando os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) no Brasil: mais de 1,8 milhão de empresas podem ser excluídas do Simples Nacional se não regularizarem pendências tributárias até o fim de 2024.
Quem está em risco de exclusão no Simples Nacional?
O que é o Simples Nacional?
Apresente uma breve introdução ao Simples Nacional, destacando como ele facilita o recolhimento de impostos para pequenas empresas e MEIs.
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O perfil das empresas afetadas
Descreva o perfil das empresas que correm risco de exclusão, enfatizando os números de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte que se encontram inadimplentes e o valor da dívida acumulada.
Como consultar as notificações de exclusão?
Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)
Explique o que é o DTE-SN e como ele funciona como canal oficial de comunicação entre a Receita Federal e as empresas.
Passo a passo para acessar o termo de exclusão
Forneça orientações sobre como acessar o DTE-SN pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Portal e-CAC da Receita Federal.
Formas de regularizar os débitos e evitar a exclusão
Opções de regularização
- Pagamento à vista – Descreva como essa opção pode ser vantajosa para quem deseja resolver a situação rapidamente.
- Parcelamento da dívida – Explique as condições e como funciona o parcelamento oferecido pela Receita Federal.
Prazo para regularização
Detalhe o período que as empresas têm para regularizar sua situação após receberem o termo de exclusão, explicando a ciência do termo e o prazo total até a exclusão.
As consequências da exclusão do Simples Nacional
Descreva os impactos que a exclusão trará para as empresas, como o aumento da carga tributária e a necessidade de adaptação a regimes fiscais mais complexos, como o Lucro Presumido e o Lucro Real.
Como contestar o termo de exclusão
Explique os passos para empresas que desejam contestar o termo de exclusão, incluindo as orientações sobre como acessar o Portal e-CAC e protocolar a contestação digitalmente junto à Receita Federal.
O que acontece quando a empresa regulariza os débitos?
Explique que, ao regularizar os débitos, a empresa mantém o status de optante do Simples Nacional e tem o termo de exclusão automaticamente anulado.
Importância de manter a regularidade no Simples Nacional
Descreva os benefícios de permanecer no Simples Nacional, como o recolhimento simplificado e as vantagens fiscais para MEIs e pequenas empresas.
Dicas para evitar a inadimplência
1. Monitore as notificações fiscais
Sugira a verificação regular do DTE-SN e do Portal e-CAC para evitar surpresas desagradáveis.
2. Mantenha um calendário de pagamentos
Explique a importância de um calendário de pagamentos para gerenciar as obrigações fiscais.
3. Conte com a assistência de um contador
Destaque a importância de ter um contador para acompanhar as obrigações tributárias e evitar erros que possam levar à exclusão do regime.
Considerações finais
Encerre com um resumo, destacando a importância de regularizar as pendências para continuar aproveitando os benefícios do Simples Nacional e garantindo a sustentabilidade e crescimento da empresa.
