Após dois meses de paralisação, a greve dos funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua sem resolução, mesmo com um acordo recentemente anunciado entre o governo federal e alguns sindicatos. A greve já causou um impacto significativo, com a remarcação de quatro mil perícias médicas e cem mil pessoas sem atendimento nas 1.572 agências da Previdência Social em todo o país. Além disso, o número de pedidos de reconhecimento inicial de direitos subiu 11,27%, refletindo a crescente demanda por serviços que permanecem suspensos devido à greve.
O acordo estabelecido na última semana prevê um reajuste salarial parcelado e reestruturação de carreiras, além do cumprimento de pontos acordados em negociações anteriores. No entanto, a situação permanece confusa porque o acordo foi firmado apenas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). A maior parte dos servidores do INSS, que é representada por outros sindicatos, ainda não aceitou a proposta e aguarda um posicionamento oficial até o fim da semana.
Desentendimentos entre sindicatos e governo
Os principais sindicatos, como a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social (Sindsprev), não reconhecem a validade do acordo firmado. Estes sindicatos representam a maior parte do funcionalismo da Previdência Social e lideram a paralisação, que está prestes a completar três meses. Moacir Lopes, diretor-presidente da Fenasps, afirmou que a greve continuará e poderá até se expandir.
Segundo Lopes, o governo não apresentou uma nova proposta que atendesse às pautas da categoria após o acordo com a CNTSS. Ele mencionou que o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, havia prometido incluir várias demandas da categoria em um possível acordo de greve. No entanto, o governo optou por formalizar um acordo com uma entidade diferente, o que levou ao rompimento do processo de negociação com os demais sindicatos.
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Propostas do governo e futuras mudanças
Na tentativa de resolver a crise, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estruturou duas novas propostas de reajuste salarial para os servidores do INSS. Ambas oferecem reajustes escalonados para 2025 e 2026, além de alterações na tabela remuneratória e na Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (GDASS). O reajuste acumulado entre 2023 e 2026 pode variar de 24,8% a 29,9%, dependendo do nível da carreira e da carga horária semanal.
A primeira proposta inclui a ampliação da tabela remuneratória e o reposicionamento dos servidores atuais, enquanto a segunda sugere a conversão de percentuais do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) em valores nominais, a incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) ao vencimento básico e a criação de novos padrões nas classes A e Especial. Essas mudanças visam melhorar a estrutura salarial e promover uma melhor organização das carreiras no INSS.
Além dessas propostas, o governo também se comprometeu a regulamentar o Comitê Gestor da Carreira, que começará a atuar em outubro de 2024. Este comitê terá um período inicial de três meses para discutir a exigência de nível superior para cargos que atualmente exigem apenas nível médio. O governo também planeja alterar a Lei 10.855/2004 para substituir a expressão “privativa” por “exclusiva”, garantindo atribuições específicas à carreira do Seguro Social.
