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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) representa uma importante garantia para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. No entanto, não é incomum que a solicitação desse auxílio acabe sendo negada pelo INSS, o que pode gerar muita frustração e insegurança.
Se você ou alguém próximo está passando por isso, calma: a negativa pode ser revertida. Neste artigo, vamos te explicar por que o benefício pode ser recusado, o que costuma dar errado no processo e como agir para tentar conseguir a aprovação.
Entenda o que é o BPC e quem tem direito
O BPC é um benefício assistencial, ou seja, ele não exige contribuição ao INSS como nos casos de aposentadoria. O pagamento mensal equivale a um salário mínimo e é destinado a dois grupos:
- Pessoas com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade financeira;
- Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que enfrentam barreiras para viver de forma autônoma.
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O ponto-chave aqui é que o BPC não é uma aposentadoria. Ele é um direito previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e funciona como uma medida de proteção social para quem mais precisa.
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Requisitos básicos para solicitar o benefício
Antes de solicitar, é preciso verificar se os critérios estão sendo atendidos. Os principais são:
- Renda familiar mensal por pessoa menor que 1/4 do salário mínimo vigente;
- Inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Para pessoas com deficiência, é exigida uma avaliação social e médica para comprovar a condição e suas limitações.
Esses critérios são analisados rigorosamente pelo INSS no momento da avaliação do pedido.
Por que o BPC pode ser negado?
Apesar de parecer simples, muitos pedidos são recusados por detalhes que passam despercebidos. Conheça os principais erros que levam à recusa do benefício e veja como se prevenir:
1. Dados desatualizados no Cadastro Único
Um dos erros mais comuns é manter o CadÚnico desatualizado. As informações do cadastro são utilizadas pelo INSS para verificar a composição e renda da família, além de outras condições sociais.
Se há alguma inconsistência ou se o cadastro está sem atualização há mais de dois anos, o pedido pode ser indeferido. O ideal é comparecer ao CRAS mais próximo e atualizar os dados com frequência, especialmente antes de entrar com o pedido.
2. Perícia médica não reconhece a deficiência
Para os beneficiários com deficiência, a etapa da perícia pode ser decisiva. Mesmo que o solicitante apresente laudos médicos, a avaliação do INSS leva em conta o impacto da deficiência na vida diária da pessoa, e não apenas o diagnóstico clínico.
Em muitos casos, o laudo pode ser considerado insuficiente ou a condição avaliada como não impeditiva da autonomia. Nessa situação, é possível reunir documentos complementares e solicitar nova avaliação.
3. Renda familiar calculada de forma equivocada
Outro problema recorrente é o erro na análise da renda da família. Às vezes, o INSS inclui no cálculo valores que deveriam ser desconsiderados, como o próprio BPC de outro membro da família ou benefícios de natureza eventual.
Além disso, despesas com medicamentos, alimentação especial ou tratamentos contínuos não são sempre contabilizadas corretamente. Por isso, é fundamental apresentar comprovantes de gastos e demonstrar a real situação financeira da família.
O que fazer quando o benefício é negado?
Nem tudo está perdido se o seu pedido foi indeferido. Existem duas formas principais de contestar a decisão do INSS:
Recurso administrativo
O primeiro passo é apresentar um recurso diretamente ao INSS. Esse pedido de reanálise deve ser feito dentro do prazo estabelecido na carta de indeferimento (geralmente, 30 dias).
Você pode incluir novos documentos, atualizar informações ou apontar erros na análise inicial. Essa etapa dispensa o envolvimento da Justiça e pode ser suficiente para reverter a decisão.
Ação judicial
Se mesmo após o recurso o benefício continuar negado, há a possibilidade de recorrer ao Judiciário. Com o apoio de um advogado, é possível entrar com uma ação e solicitar que a Justiça obrigue o INSS a conceder o benefício.
É importante destacar que muitos pedidos de BPC negados acabam sendo aprovados na Justiça, especialmente quando há provas sólidas da condição de vulnerabilidade ou erro evidente na avaliação inicial.
Quando vale a pena buscar ajuda jurídica?
Contar com o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode aumentar bastante as chances de sucesso. Esses profissionais sabem exatamente como montar o processo, o que incluir nos documentos e como agir diante de uma negativa injusta.
Mesmo na fase administrativa, a orientação correta pode evitar erros simples que resultariam em novo indeferimento.
Dicas para garantir a aprovação do BPC
Se você pretende solicitar o benefício, fique de olho nestas recomendações práticas:
Atualize o CadÚnico com frequência
Mesmo após o pedido ser feito, é importante manter o cadastro atualizado. Mudanças na composição familiar, na renda ou na situação de moradia precisam ser informadas.
Reúna documentos completos e recentes
Para pessoas com deficiência, além de laudos médicos, apresente relatórios detalhados sobre tratamentos, uso de medicamentos e impactos da condição na rotina.
Documente todos os gastos essenciais
Inclua comprovantes de despesas com saúde, alimentação especial, transporte, entre outros. Esses documentos podem ajudar a mostrar que, mesmo com uma renda um pouco acima do limite, a família vive em situação de vulnerabilidade.
Acompanhe o processo com atenção
Verifique o andamento do pedido pelo aplicativo Meu INSS ou no site. Caso haja pendências ou solicitação de novos documentos, o sistema irá notificar você.
Considerações finais
Ter o pedido do BPC negado pode ser um choque, mas não é motivo para desistir. Em muitos casos, o indeferimento ocorre por erros simples ou documentos insuficientes, que podem ser corrigidos com um pouco de orientação e paciência.
Se você ou alguém próximo teve o benefício recusado, o melhor caminho é revisar toda a documentação, manter os dados atualizados e buscar apoio técnico, se possível. Com as informações corretas e os documentos certos, é totalmente possível reverter a decisão e garantir esse direito tão essencial.
Imagem: Freepik
