O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abriu nesta segunda-feira, 14 de abril, o período para solicitação da isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Os candidatos que atendem aos critérios definidos pelo Ministério da Educação (MEC) podem fazer o pedido diretamente pela Página do Participante, utilizando o login do gov.br.
A taxa de inscrição para o Enem custa, em geral, R$ 85, mas milhares de estudantes têm direito à gratuidade. O prazo para a solicitação termina em 25 de abril. O resultado das análises será divulgado em 12 de maio, com possibilidade de recurso entre os dias 12 e 16. A resposta definitiva sai no dia 22 de maio.
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Quem pode solicitar a isenção da taxa no Enem 2025
O Inep estabelece perfis específicos que têm direito à isenção da taxa do Enem. Para ter acesso à gratuidade, é necessário se enquadrar em pelo menos uma das condições listadas a seguir:
Estudantes do 3º ano do ensino médio em escola pública
Alunos que estejam regularmente matriculados no último ano do ensino médio em escola da rede pública de ensino no ano de 2025 podem solicitar a isenção automaticamente, desde que façam o pedido dentro do prazo.
Egressos da rede pública ou bolsistas integrais na rede privada
Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escolas particulares e que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio também têm direito à isenção.
Inscritos no CadÚnico
Indivíduos que estejam registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar conforme os critérios sociais, também podem solicitar a isenção. O Número de Identificação Social (NIS) válido é exigido.
Participantes do programa Pé-de-Meia
Estudantes que participam do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, estão automaticamente incluídos nos critérios de isenção da taxa de inscrição do Enem.
Quem faltou ao Enem 2024 precisa justificar a ausência
Candidatos que obtiveram isenção da taxa na edição de 2024 e não compareceram nos dois dias de prova precisam apresentar justificativa válida para a ausência, caso queiram solicitar novamente o benefício em 2025. A ausência sem justificativa pode acarretar a perda do direito à gratuidade.
A justificativa deve ser feita por meio da Página do Participante, com envio de documentação comprobatória, como atestado médico, boletim de ocorrência ou outros documentos oficiais que demonstrem o motivo da ausência.
Documentos exigidos para comprovar a situação socioeconômica
Para que a isenção seja aprovada, os candidatos devem reunir e apresentar documentos que comprovem que não possuem condições financeiras para arcar com a taxa de inscrição. Os principais documentos exigidos pelo MEC são:
Documentos de identificação
- Documento oficial com foto do estudante e dos membros do núcleo familiar.
Comprovante de escolaridade
- Histórico escolar ou declaração de matrícula do ensino médio em escola pública.
- Para bolsistas integrais, é necessário apresentar declaração da escola confirmando essa condição durante todo o ensino médio.
Comprovantes de renda
- Comprovantes de pagamento recentes (holerite, recibos, declaração do empregador).
- Declarações de autônomos com detalhes da atividade, tempo de atuação e valor mensal recebido.
- Extratos do INSS ou de outros benefícios como pensões, aposentadorias, auxílio-doença ou pecúlio.
- Comprovantes de programas sociais como o Bolsa Família ou Auxílio Brasil.
Outros comprovantes
- Comprovante de pensão alimentícia ou declaração do responsável financeiro.
- Recibos de comissões, aluguéis ou pró-labores.
- Recibo de seguro-desemprego ou rescisão de contrato.
- Declarações de terceiros que ajudem financeiramente o candidato.
- Comprovante de residência atual.
Beneficiários do CadÚnico
- Cópia do cartão com o NIS válido e identificação do CPF da mãe do participante.
Todos os documentos devem estar legíveis e atualizados, com data de emissão preferencialmente nos três meses anteriores à solicitação.
Como solicitar a isenção da taxa
O pedido de isenção deve ser feito exclusivamente online. O processo exige atenção aos prazos e documentos. Veja o passo a passo:
- Acesse a Página do Participante (enem.inep.gov.br/participante).
- Faça login com a conta gov.br.
- Clique na opção “Solicitação de isenção”.
- Preencha as informações solicitadas com base em sua situação socioeconômica.
- Anexe os documentos exigidos em formato PDF ou imagem.
- Finalize a solicitação e acompanhe o status pela própria página.
O candidato deve aguardar o resultado, que será divulgado no dia 12 de maio. Se o pedido for negado, há prazo para interpor recurso com documentação complementar.
Quando começam as inscrições para o Enem 2025?
O período de inscrição para o Enem 2025 ainda não foi oficialmente divulgado pelo MEC. No entanto, historicamente, as inscrições ocorrem entre os meses de maio e junho. Os candidatos devem acompanhar os canais oficiais do Inep para não perder os prazos e garantir a participação.
A isenção da taxa não garante automaticamente a inscrição no Enem. Mesmo que tenha o pedido aprovado, o candidato deve, posteriormente, realizar sua inscrição durante o período oficial para confirmar sua participação no exame.
A isenção da taxa de inscrição no Enem 2025 é uma oportunidade essencial para estudantes de baixa renda participarem do exame sem custos. O prazo para solicitar o benefício vai até 25 de abril e o processo exige atenção aos critérios e documentação necessária. Com o apoio de programas como o CadÚnico e o Pé-de-Meia, o MEC busca ampliar o acesso ao ensino superior. Estar atento aos prazos e preparar a documentação com antecedência é o caminho para garantir o direito à gratuidade e dar um passo importante rumo à universidade.
