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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), continua sendo um importante instrumento de amparo para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda no Brasil. Em 2025, as exigências e etapas para solicitar o BPC pelo INSS seguem rigorosas, mas possíveis de serem cumpridas com organização.
Muitos beneficiários enfrentam dificuldades por falta de documentação adequada ou desconhecimento dos critérios. Por isso, entender exatamente quais são os documentos exigidos e como reuni-los é essencial para ter acesso ao auxílio sem transtornos.
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O que é o BPC/Loas e quem tem direito?
Entenda a finalidade do benefício
O BPC/Loas é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, pago mensalmente a dois públicos principais: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS. Trata-se de um direito social, voltado exclusivamente a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Critérios de renda familiar
Um dos principais critérios para concessão do BPC é o limite de renda per capita da família, que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Em 2025, com o novo piso nacional estabelecido em R$ 1.412, esse valor equivale a R$ 353 por pessoa.
No entanto, decisões judiciais e normas administrativas do INSS também consideram outros fatores, como despesas com medicamentos, tratamentos e a composição familiar.
Principais documentos exigidos para solicitar o BPC
Documentos de identificação pessoal
O primeiro passo é reunir os documentos básicos do requerente e de todos os membros da família. Estes incluem:
- Documento oficial com foto (RG ou CNH)
- CPF (obrigatório para todos os membros do grupo familiar)
- Certidão de nascimento ou casamento
- Título de eleitor (quando disponível)
A ausência de documentos de identificação pode atrasar ou impedir o andamento do pedido. Por isso, recomenda-se providenciá-los antes de iniciar a solicitação.
Comprovantes de residência
Comprovar o endereço é fundamental para associar o requerente ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da região. Os principais documentos aceitos são:
- Conta de luz, água ou telefone
- Declaração de residência assinada por terceiro (em casos de coabitação)
- Contrato de aluguel com firma reconhecida, se aplicável
Inscrição no CadÚnico
O Cadastro Único para Programas Sociais é requisito obrigatório para receber o BPC. Todos os membros da família devem estar inscritos e com os dados atualizados.
A atualização deve ser feita no CRAS mais próximo e exige a apresentação de documentos de todos os moradores da casa. O número do NIS (Número de Identificação Social) será gerado após a inscrição, e é necessário para solicitar o BPC.
Laudo médico no caso de pessoas com deficiência
Para quem busca o BPC por deficiência, é essencial apresentar um laudo médico detalhado, contendo:
- CID da deficiência
- Descrição da limitação funcional
- Assinatura e carimbo do profissional de saúde responsável
- Data atualizada (preferencialmente dos últimos 6 meses)
Além do laudo, o INSS realiza avaliação social e perícia médica para confirmar o impedimento de longo prazo, que deve durar, no mínimo, dois anos.
Declaração de renda do grupo familiar
Mesmo sendo um benefício assistencial, o INSS exige a comprovação da renda de todos os moradores do mesmo domicílio. Devem ser entregues:
- Contracheques atualizados
- Extratos bancários dos últimos meses
- Comprovantes de benefícios (aposentadoria, pensão, etc.)
- Declaração informal de atividade econômica (no caso de autônomos)
Esses documentos são usados para calcular a renda per capita e verificar se a família se enquadra nos critérios.
Onde solicitar o BPC/Loas em 2025?
O pedido do BPC pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, por meio do telefone 135, ou presencialmente em uma agência do INSS com agendamento prévio.
Importante destacar que, mesmo com o pedido virtual, a documentação deve estar digitalizada de forma legível. Em casos de pendência, o INSS pode convocar o requerente para apresentar documentos presencialmente.
Etapas do processo de concessão do BPC
1. Verificação do CadÚnico
Antes de mais nada, o sistema do INSS verifica se o requerente está devidamente inscrito no CadÚnico e se os dados estão atualizados. Caso contrário, o processo será bloqueado até a regularização.
2. Análise da documentação
Em seguida, o INSS avalia a documentação enviada. Se houver inconsistências ou ausência de informações, o processo será devolvido com exigência para complementação.
3. Perícia médica e avaliação social
Para o caso de deficiência, o requerente será convocado para perícia médica com profissional da Previdência Social. A avaliação social, feita por assistente social, complementa a análise, observando o impacto da deficiência na vida cotidiana.
4. Resultado e pagamento
Se aprovado, o benefício é pago diretamente ao titular em conta corrente ou poupança digital da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. O valor mensal corresponde a um salário mínimo vigente.
O que fazer em caso de negativa?
Em situações de indeferimento do pedido, o requerente pode apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias. O recurso deve ser fundamentado, preferencialmente com novos documentos ou argumentos que demonstrem o direito ao benefício.
Caso o recurso também seja negado, é possível acionar a Justiça Federal por meio de um processo judicial, muitas vezes gratuito, por meio da Defensoria Pública da União.
Dicas para garantir a aprovação do benefício
Organize os documentos com antecedência
A pressa na hora de pedir o BPC é uma das principais causas de erros. Reúna todos os documentos antes de iniciar a solicitação, verifique datas, legibilidade e consistência das informações.
Mantenha o CadÚnico sempre atualizado
Dados desatualizados no Cadastro Único são um dos principais motivos de bloqueio e suspensão do benefício. Atualize o cadastro sempre que houver mudança de endereço, renda, composição familiar ou escola dos filhos.
Acompanhe o processo pelo Meu INSS
Após a solicitação, o acompanhamento deve ser feito regularmente pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. Qualquer exigência deve ser respondida no prazo para evitar o arquivamento do processo.
Busque orientação no CRAS
O CRAS é o principal ponto de apoio à população de baixa renda. Assistentes sociais estão capacitados para orientar sobre a documentação, inscrição no CadÚnico e até ajudar na solicitação do benefício.
Considerações finais
Reunir corretamente os documentos exigidos para solicitar o BPC/Loas no INSS em 2025 é o primeiro passo para garantir o acesso a esse direito fundamental. Com a documentação em dia, as chances de deferimento aumentam consideravelmente, e o processo se torna menos burocrático.
A organização, o conhecimento dos critérios e o acompanhamento ativo do processo são os maiores aliados de quem busca o auxílio. Em tempos de crise social e econômica, esse benefício pode representar dignidade e estabilidade para milhões de brasileiros.
