Quando as contas começam a atrasar e as dívidas se acumulam, o risco de ter bens e contas bloqueados por decisão judicial se torna uma realidade para muitos consumidores. Esse cenário ocorre quando o credor recorre à Justiça para cobrar os valores devidos.
No entanto, é importante entender o conceito de prescrição de dívida e como ele pode impactar a situação financeira. A prescrição de dívida define um prazo após o qual o credor perde o direito de acionar judicialmente para cobrar a dívida, embora isso não elimine a dívida nem os encargos associados a ela.
O que é a prescrição de dívida?
A prescrição de dívida refere-se ao período máximo que um credor tem para cobrar uma dívida através de ação judicial. Após esse prazo, o credor perde o direito de buscar a cobrança judicialmente. No entanto, a dívida não desaparece; o valor continua a existir e pode aumentar com multas e juros.
A principal diferença entre prescrição e caducidade é que a primeira se refere à perda do direito de ação judicial, enquanto a caducidade diz respeito ao prazo para a exclusão do nome do devedor dos registros de crédito.
A prescrição permite que o credor continue tentando a cobrança de forma administrativa, mas não judicial. Em contraste, a caducidade permite que o devedor tenha seu nome limpo nos registros de crédito após o período estipulado.
Qual é o prazo para a prescrição da dívida?
O prazo para a prescrição de uma dívida varia conforme o tipo de débito. Para a maioria dos débitos relacionados a operações bancárias, como empréstimos e financiamentos, o prazo é de cinco anos a partir da data de vencimento ou do último pagamento.
Esse mesmo prazo se aplica a dívidas contraídas em contratos comuns e a falta de pagamento de impostos ou contas básicas. No entanto, existem prazos menores para diferentes tipos de dívida:
- Um ano: dívidas de seguro e despesas com hospedagem.
- Dois anos: dívidas de pensão alimentícia.
- Três anos: dívidas de aluguel e empréstimos.
Por outro lado, a caducidade tem um prazo único de cinco anos, após o qual o nome do devedor deve ser removido dos registros de inadimplência. Isso não se aplica a todas as dívidas simultaneamente, mas a cada dívida individualmente.
O que fazer quando a dívida prescreve?
Embora uma dívida prescrita signifique que o credor perdeu o direito de cobrar judicialmente, a dívida continua ativa e pode ter impacto na vida financeira do devedor.
O nome do devedor ainda pode estar em listas de inadimplentes, como o Sistema de Informações de Créditos (SCR) do Banco Central, afetando a capacidade de obter crédito. Portanto, mesmo com a prescrição, é aconselhável buscar uma negociação para evitar dificuldades adicionais e resolver a situação financeira.
Imagem: Meu Cadastro Único
