A aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é destinada a trabalhadores que desempenham suas funções em condições prejudiciais à saúde, permitindo uma aposentadoria antecipada. Essa modalidade é voltada para profissionais expostos a agentes nocivos como calor excessivo, ruído intenso ou substâncias tóxicas.
A Reforma da Previdência de 2019 estabeleceu que o valor da aposentadoria especial é calculado com base em 60% do salário de contribuição, com um acréscimo de 2% para cada ano que exceder o tempo mínimo de contribuição. Caso o valor calculado seja inferior ao salário mínimo, o beneficiário receberá o equivalente ao valor.
O benefício pode ser solicitado através do aplicativo Meu INSS, que oferece uma maneira prática de gerenciar seus benefícios e serviços. Acesse pelo site gov.br/meuinss ou baixe o aplicativo Meu INSS para Android e iOS e aproveite mais de 90 serviços disponíveis sem sair de casa. Veja como solicitar!
Quem tem direito à aposentadoria especial?
Para se qualificar para a aposentadoria especial, o trabalhador deve atender a um dos seguintes critérios:
- 55 anos de idade com 15 anos de trabalho em exposição a agentes nocivos.
- 58 anos de idade com 20 anos de contribuição em condições de risco.
- 60 anos de idade com 25 anos de trabalho em condições prejudiciais à saúde.
Além disso, os trabalhadores precisam passar por uma perícia médica nas agências da Previdência Social, onde um perito avalia os riscos à saúde do trabalhador para confirmar a condição especial.
Profissões que garantem a aposentadoria especial
Embora não exista uma lista oficial completa, algumas profissões são conhecidas por estarem mais expostas a condições nocivas e podem se qualificar para a aposentadoria especial. Aqui estão exemplos de ocupações com diferentes períodos de exposição:
- 25 anos de atividade especial:
- Aeroviário de Serviço de Pista
- Enfermeiro
- Eletricista (exposição acima de 250 volts)
- Médico
- Motorista de Caminhão (acima de 4000 toneladas)
- Soldador
- Vigia Armado
- 20 anos de atividade especial:
- Carregador de Explosivos
- Extrator de Mercúrio
- Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada
- 15 anos de atividade especial:
- Mineiros no subsolo
- Operador de Britadeira de Rocha Subterrânea
- Perfurador de Rochas em Cavernas
Como solicitar a aposentadoria especial?
O pedido pode ser realizado online através do site Meu INSS ou pelo aplicativo correspondente. Siga estes passos para fazer a solicitação:
- Acesse o Meu INSS: Visite o site ou baixe o aplicativo.
- Faça Login: Entre com seu CPF e senha. Se ainda não possui conta, crie uma.
- Selecione “Solicitar Aposentadoria”: Na plataforma, escolha a opção de “Aposentadoria Especial”.
- Preencha os Dados: Complete as informações conforme solicitado.
- Documentos: Anexe os documentos necessários e envie a solicitação.
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