Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que poderá impactar significativamente o resgate de valores esquecidos. Se sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta permitirá que titulares de “dinheiro esquecido” tenham um prazo de 30 dias para resgatar os valores.
Caso contrário, os recursos serão destinados ao Tesouro Nacional. Atualmente, há R$ 8,56 bilhões disponíveis para saque através do Sistema Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil (BC).
Como Resgatar Dinheiro de Falecidos
Para resgatar valores de contas de falecidos, o Banco Central disponibiliza um processo específico que deve ser seguido com atenção. Aqui está um guia passo a passo para garantir que o processo seja realizado corretamente:
1. Verifique se há valores a receber:
- Acesse o site oficial do Banco Central para consulta: valoresareceber.bcb.gov.br.
- Preencha os campos com o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida. Este é o único site autorizado para a consulta de valores.
2. Confirmação de valores:
- Se houver valores a serem resgatados, o sistema indicará o próximo passo. Se não houver valores, o sistema sugerirá uma nova consulta em outro momento, após possíveis atualizações de dados.
3. Acesso ao SVR:
- Se confirmado que há dinheiro a resgatar, você será direcionado para o Sistema de Valores a Receber (SVR). O acesso ao sistema pode enfrentar congestionamentos, sendo necessário aguardar em uma sala de espera virtual se o número de acessos simultâneos for elevado.
4. Login no gov.br:
- Faça login com sua conta gov.br, que deve ser do herdeiro, e não do falecido. Se ainda não tiver uma conta, crie-a gratuitamente através do site Acesso ou pelo app gov.br.
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5. Consulta de valores de falecidos:
- Na página do SVR, selecione a opção “valores de pessoas falecidas” e informe o CPF e a data de nascimento do falecido.
6. Aceitação do Termo de Responsabilidade:
- Para prosseguir, você deve aceitar um Termo de Responsabilidade. Este termo garante que os dados acessados serão mantidos em sigilo conforme as previsões legais.
7. Visualização dos valores:
- Após aceitar o termo, a tela mostrará os valores disponíveis por faixa e informações sobre as instituições financeiras onde os recursos estão. Embora você possa visualizar e salvar essas informações, o pedido de resgate deve ser feito diretamente com as instituições.
8. Contato com instituições financeiras:
- Entre em contato com as instituições financeiras listadas para solicitar o resgate dos valores. As instituições fornecerão orientações sobre a documentação necessária e o processo para completar o saque.
O Banco Central mantém o sigilo dos dados acessados e não solicita informações pessoais ou pagamentos para a consulta ou resgate de valores. Utilize apenas o site oficial e siga as orientações para evitar fraudes.
Imagem: wirestock / Envato
