Os brasileiros têm apenas uma semana para resgatar o chamado “dinheiro esquecido” que está disponível no Sistema de Valores a Receber do Banco Central. O prazo final para a solicitação é na próxima quarta-feira, dia 16 de outubro. Após essa data, os valores não reclamados pelos titulares poderão ser incorporados ao Tesouro Nacional, conforme anunciado pelo Ministério da Fazenda.
Esse é um alerta importante para todos que possam ter valores esquecidos em contas bancárias ou instituições financeiras. Com o prazo se aproximando, é fundamental que os cidadãos estejam informados sobre como consultar e solicitar o resgate desses valores. Neste texto, vamos detalhar o que você precisa saber sobre o processo, como acessá-lo e quais são as implicações da não solicitação.
Como Sacar o Dinheiro Esquecido
Para resgatar o “dinheiro esquecido”, o Banco Central orienta que os interessados acessem o site oficial valoresareceber.bcb.gov.br. No portal, o usuário deve clicar na opção “Consulte se tem valores a receber”, inserir os dados solicitados e clicar em “Consultar”. Se houver valores disponíveis, será necessário clicar em “Acessar o SVR” e seguir as instruções para login no gov.br.
Os usuários devem estar cientes de que a conta no gov.br deve ser de nível prata ou ouro para acessar valores de pessoas físicas ou falecidas. Para pessoas jurídicas, a conta deve estar vinculada ao CNPJ correspondente. O acesso ao sistema é limitado a 30 minutos, durante os quais o usuário deve navegar até a opção “Meus Valores a Receber”, ler e aceitar o Termo de Ciência e verificar o montante a ser resgatado, além de detalhes da instituição responsável pela devolução.
Uma vez identificados os valores, é possível solicitar o pagamento selecionando uma chave Pix, com a expectativa de que a devolução ocorra em até 12 dias úteis. O usuário deve lembrar de guardar o número de protocolo gerado durante o processo.
O Que é o Sistema de Valores a Receber?
O Sistema de Valores a Receber (SVR) é uma iniciativa do Banco Central que permite aos cidadãos consultar se têm valores esquecidos em contas bancárias, consórcios ou outras instituições financeiras. O sistema foi criado para facilitar a devolução de recursos que, por algum motivo, não foram reclamados pelos titulares.
Em termos de resgates significativos, a maior quantia já retirada foi de R$ 3,3 milhões, feita por uma empresa em março de 2023. Para pessoas físicas, o maior saque registrado foi de R$ 2,8 milhões, ocorrido em julho de 2023. Atualmente, um único indivíduo possui R$ 11,2 milhões disponíveis para saque, enquanto entre as empresas, o valor mais alto registrado é de R$ 30,4 milhões.
Como Solicitar Valores de Pessoas Falecidas
É possível resgatar o dinheiro de pessoas falecidas, mas apenas herdeiros, testamenteiros ou representantes legais podem fazer isso. O processo de consulta é semelhante ao dos vivos, mas deve-se inserir o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida. O acesso deve ser feito através da conta gov.br do herdeiro, que também deve ser de nível prata ou ouro.
Após acessar a opção “Valores para Pessoas Falecidas” no sistema, o herdeiro deve confirmar que está autorizado a realizar a consulta. Para solicitar o resgate, é necessário contatar diretamente a instituição responsável pelo valor, seguindo as orientações fornecidas no sistema. O resgate será realizado conforme o que for combinado com a instituição financeira.
Prazo e Consequências do Não Resgate
O prazo para solicitar o resgate está definido na Lei 14.973/24, que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos. Segundo essa lei, se os recursos não forem reclamados até o dia 16 de outubro, eles serão incorporados ao Tesouro Nacional. Os interessados terão um período adicional de 30 dias para contestar o recolhimento após a publicação de um edital pelo Ministério da Fazenda.
Caso a solicitação não seja feita dentro dos prazos estabelecidos, os valores serão considerados como receita orçamentária primária e não poderão mais ser resgatados pelos titulares.
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