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Um novo projeto de lei, apresentado pelo senador Flavio Azevedo (PL-RN), busca facilitar a devolução de dinheiro esquecido em contas bancárias por meio de transferências instantâneas via Pix. O projeto, identificado como PL 3.641/2024, já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e propõe que a devolução ocorra de forma simplificada, garantindo que os proprietários possam acessar rapidamente os recursos que lhes pertencem.
Além de permitir a devolução através do Pix, o projeto prevê que um regulamento futuro definirá como será informada a chave Pix de cada cliente bancário com conta ativa, assim como a metodologia de devolução para aqueles que não possuem essa chave. Após passar pela CCJ, a proposta seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.
Contexto e Necessidade da Proposta
Atualmente, dados do Banco Central apontam que cerca de 930 mil pessoas físicas possuem valores acima de R$ 1 mil a receber, totalizando aproximadamente R$ 8,6 bilhões em recursos. O senador Flavio Azevedo destacou que muitos cidadãos, especialmente idosos e pessoas menos informadas, podem ser prejudicados pelos prazos e condições estabelecidos pela legislação vigente.
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Na justificativa do projeto, Azevedo critica a Lei 14.973, sancionada recentemente, que permite ao governo federal utilizar valores esquecidos para atender a metas fiscais. Para o senador, essa lei representa um “verdadeiro confisco” do dinheiro dos brasileiros, pois retira dos cidadãos o acesso aos seus próprios recursos.
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Detalhes da Legislação Recente
A Lei 14.973 foi sancionada na semana passada, com origem no projeto PL 1.847/2024, que recebeu aprovação tanto do Senado quanto da Câmara. Essa legislação possibilita ao governo o uso de dinheiro esquecido por cidadãos e empresas como parte de sua estratégia fiscal.
No entanto, o governo defende que a lei não representa confisco, argumentando que se refere a valores que não foram movimentados há mais de 25 anos, e que o Brasil já possui uma legislação sobre o tema há 70 anos, conforme a Lei 2.313, de 1954.
O projeto de lei que estabelece a devolução via Pix surge como uma resposta às preocupações com a transparência e o acesso dos cidadãos aos seus recursos financeiros. A intenção é garantir que a devolução ocorra de maneira ágil e eficaz, evitando que valores esquecidos permaneçam em contas bancárias sem que seus legítimos proprietários tenham conhecimento.
Importância da Medida para os Cidadãos
A proposta de permitir a devolução de dinheiro esquecido via Pix é uma medida significativa, pois visa facilitar o acesso dos cidadãos a recursos que já pertencem a eles. A transferência instantânea por meio do Pix proporciona uma alternativa prática e rápida, essencial em um cenário onde muitos brasileiros enfrentam dificuldades financeiras.
Além disso, a iniciativa demonstra uma preocupação com a inclusão financeira e a proteção dos direitos dos cidadãos, especialmente dos mais vulneráveis. Com a expectativa de que o projeto avance nas comissões, muitos esperam que a medida possa ser implementada rapidamente, beneficiando milhões de brasileiros que podem ter direito a esses valores.
Imagem: Beto Chagas / Agência O Globo
