Nos últimos meses, muitos brasileiros foram surpreendidos com a possibilidade de o governo federal utilizar os recursos esquecidos em contas bancárias para melhorar o resultado primário.
Essa medida faz parte do projeto de lei nº 1847/24, aprovado pela Câmara dos Deputados, que aguarda sanção presidencial. O texto propõe um prazo para que os cidadãos resgatem seus valores esquecidos antes que esses recursos sejam direcionados ao Tesouro Nacional. Entenda os detalhes do projeto, saiba como consultar e sacar seu dinheiro e até quando é possível realizar o resgate.
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Projeto de Lei que Pode Impactar o Dinheiro Esquecido
A proposta contida no projeto de lei nº 1847/24 visa utilizar o dinheiro esquecido em bancos para ajudar a melhorar o resultado primário do governo. O resultado primário é a diferença entre as receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. Este projeto também aborda a transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, mas seu impacto mais direto sobre a população está relacionado ao dinheiro esquecido em instituições financeiras.
A proposta aprovada na Câmara dos Deputados permite que, caso sancionada, os cidadãos tenham prazos limitados para sacar seus recursos antes que esses valores sejam transferidos para o Tesouro Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda pode vetar o projeto, o que manteria os recursos disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC) por tempo indeterminado.
Como Funciona o Sistema de Valores a Receber (SVR)?
O Sistema de Valores a Receber (SVR) é a plataforma disponibilizada pelo Banco Central do Brasil que permite que cidadãos consultem e resgatem dinheiro que foi esquecido em contas bancárias, em seguros ou em outras instituições financeiras. Desde o lançamento do sistema, bilhões de reais foram disponibilizados para os brasileiros, sendo que, até agora, R$ 7,67 bilhões já foram devolvidos aos titulares.
De acordo com as últimas estatísticas, ainda há cerca de R$ 8,56 bilhões aguardando para serem resgatados no SVR. Esses valores podem ser provenientes de contas correntes ou poupanças encerradas, tarifas e parcelas cobradas indevidamente, entre outros. O sistema é simples de usar e permite que qualquer pessoa faça a consulta de forma rápida, utilizando apenas o CPF ou o CNPJ.
Quem Tem Direito ao Dinheiro Esquecido?
Qualquer cidadão ou empresa que tenha deixado valores em bancos, contas antigas ou aplicações financeiras pode ter direito ao dinheiro esquecido. No entanto, a maioria dos valores disponíveis é composta por pequenas quantias. Segundo o Banco Central, 63% dos titulares têm direito a quantias de até R$ 10. Outros 25,32% possuem entre R$ 10,01 e R$ 100 disponíveis, enquanto 9,77% têm valores entre R$ 100,01 e R$ 1 mil. Apenas 1,77% dos beneficiários têm mais de R$ 1 mil a receber.
Prazo para Sacar o Dinheiro Esquecido
Se o projeto de lei for sancionado, os titulares dos valores a receber terão um prazo inicial de 30 dias para sacar os recursos após a publicação da norma. Caso esses valores não sejam retirados, eles serão automaticamente transferidos para o Tesouro Nacional. No entanto, o cidadão ainda terá algumas oportunidades de recuperar o dinheiro.
Após a transferência dos recursos, o Ministério da Fazenda publicará uma listagem no Diário Oficial da União (DOU), detalhando os valores recolhidos, a instituição financeira onde estavam depositados, a agência, a natureza do depósito e o número da conta. Os cidadãos terão, então, mais 30 dias para contestar essa transferência e solicitar a restituição dos valores diretamente ao Banco Central.
O Que Fazer Se o Prazo for Perdido?
Se os prazos iniciais forem perdidos, os cidadãos ainda poderão solicitar os valores à Justiça. Nesse caso, o prazo para a solicitação será de seis meses, contados a partir da publicação da listagem dos valores no DOU. A ação judicial pode ser o último recurso para quem perdeu a oportunidade de resgatar os valores diretamente pelo Banco Central ou pelas instituições financeiras.
Caso o titular não tenha sucesso na fase administrativa de contestação, a contagem de seis meses começará a partir da notificação de que seu pedido foi negado.
Consulta de Valores no SVR
Para evitar correr contra o tempo e garantir que o dinheiro não seja transferido ao Tesouro Nacional, o ideal é que os cidadãos consultem seus valores esquecidos o quanto antes. A consulta pode ser feita online, por meio do site oficial do Banco Central:
- Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br;
- Informe seu CPF ou CNPJ para verificar a existência de valores esquecidos;
- Siga as instruções para confirmar sua identidade e solicitar o saque.
O processo é simples e seguro, e o dinheiro é transferido diretamente para a conta bancária indicada pelo titular.
Utilização dos Recursos pelo Governo
Se aprovado, o projeto de lei permitirá que o governo federal utilize os recursos esquecidos para compor o resultado primário, ajudando a equilibrar as contas públicas. O Ministério da Fazenda, responsável por gerir esses recursos, publicará no DOU os valores recolhidos e a origem de cada depósito.
Essa medida tem gerado controvérsia, pois muitos cidadãos temem perder o acesso aos valores esquecidos. No entanto, as opções de contestação e a possibilidade de recorrer à Justiça visam garantir que todos os brasileiros possam, eventualmente, resgatar seus valores.
Considerações Finais
Enquanto o projeto de lei nº 1847/24 não é sancionado, os brasileiros ainda podem ficar tranquilos, pois os recursos esquecidos continuarão disponíveis no Sistema de Valores a Receber por tempo indeterminado. No entanto, caso o projeto seja aprovado, é importante estar atento aos prazos para sacar os valores antes que eles sejam transferidos para o Tesouro Nacional.
A recomendação é que todos os cidadãos consultem seus dados no SVR o mais rápido possível e solicitem o saque dos valores disponíveis. A consulta é simples, rápida e pode garantir que você não perca o direito ao seu dinheiro. Se você ainda não conferiu, acesse o SVR e veja se tem algum valor a receber. Não deixe o dinheiro esquecido!
Imagem: Alexandre Zorek / shutterstock.com
