Recentemente, o cenário do “dinheiro esquecido” em bancos pode estar prestes a mudar. A proposta está no Projeto de Lei nº 1847/24, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta sugere que o governo federal utilize esses valores para melhorar o resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas, excluindo os juros da dívida pública.
Prazos para Saque de Dinheiro Esquecido
Se a proposta for sancionada, os cidadãos terão um prazo específico para resgatar seus valores esquecidos. Veja os principais pontos sobre o prazo para saque:
- Prazo para Resgate:
- Após a publicação da nova norma, os titulares terão até 30 dias para sacar os valores esquecidos. Após esse prazo, os recursos serão destinados ao Tesouro Nacional.
- Listagem de Recursos:
- Prazo para Contestação Judicial:
- Caso o titular não consiga resolver a questão administrativamente, ainda poderá solicitar o valor na Justiça. O prazo para isso é de seis meses a partir da publicação da listagem ou do conhecimento da decisão administrativa definitiva.
- Solicitação Direta às Instituições:
- O projeto também prevê que os titulares possam solicitar os recursos diretamente às instituições financeiras até 31 de dezembro de 2027. Detalhes sobre esse procedimento ainda não foram especificados.
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Situação Atual do Sistema de Valores a Receber (SVR)
Atualmente, o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central tem R$ 8,56 bilhões ainda disponíveis para saque. Até agora, foram devolvidos R$ 7,67 bilhões de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. Se o projeto de lei não for sancionado, esses valores continuarão disponíveis indefinidamente no SVR.
Perfil dos Beneficiários
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não resgataram seus valores têm direito a pequenas quantias:
- 63% podem solicitar até R$ 10.
- 25,32% têm valores entre R$ 10,01 e R$ 100.
- 9,77% possuem quantias entre R$ 100,01 e R$ 1.000.
- Apenas 1,77% têm direito a valores superiores a R$ 1.000.
Como Consultar e Resgatar Valores
Para verificar se você tem valores a receber, consulte o Sistema de Valores a Receber (SVR). O site do Banco Central é o único canal autorizado para essa consulta. Siga as orientações para verificar se há dinheiro a ser resgatado e quais os próximos passos para solicitá-lo.
Imagem: Beto Chagas / Agência O Globo
