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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), representa uma fonte vital de amparo financeiro para muitos brasileiros em situação de vulnerabilidade. Ainda assim, muitas pessoas têm dúvidas, geralmente causadas por boatos ou informações imprecisas.
Neste artigo, vamos te mostrar o que é real e o que é apenas mito sobre o BPC. Prepare-se para entender de uma vez por todas como esse benefício funciona e como proteger seu direito!
O que é o BPC/Loas?
Antes de mergulharmos nos mitos e verdades, é essencial compreender o que é exatamente o BPC. Trata-se de um auxílio mensal no valor de um salário mínimo destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência que não tenham condições de se manter financeiramente e nem de ser sustentadas pela família.
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Não é aposentadoria
Muita gente confunde o BPC com a aposentadoria. A principal diferença é que o BPC não exige contribuição ao INSS. Por isso, quem recebe esse benefício não tem direito ao 13º salário, tampouco à pensão por morte.
Quem pode receber o BPC?
Para ter acesso ao benefício, é preciso atender a alguns critérios básicos.
Requisitos de renda
A renda mensal por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Esse cálculo leva em conta todos os ganhos da casa divididos pelo número de moradores.
Cadastro Único é obrigatório
O solicitante deve estar devidamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que funciona como porta de entrada para diversos benefícios sociais, inclusive o BPC.
Avaliações para pessoas com deficiência
No caso das pessoas com deficiência, será necessário passar por perícia médica e avaliação social. Essas etapas são importantes para verificar as limitações que impedem a plena participação na sociedade.
BPC: mitos e verdades que confundem muita gente
A seguir, vamos esclarecer as principais dúvidas e desmistificar informações equivocadas sobre o BPC/Loas.
Trabalhar de carteira assinada impede o BPC?
Mito! Ter um trabalho com carteira assinada não impede automaticamente que um familiar continue recebendo o BPC. O que realmente importa é que a renda total da família, dividida entre todos os membros, permaneça dentro do limite permitido.
Ou seja, se você tem um filho que recebe o BPC e você consegue um emprego formal, isso não será motivo para corte, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse o valor estipulado.
Só uma pessoa por família pode receber?
Mito de novo. Não existe nenhuma regra que limite o número de beneficiários por família. Se mais de uma pessoa na casa atende aos requisitos exigidos, cada uma pode solicitar o benefício individualmente, mesmo que morem juntas.
Casar cancela o benefício?
Mais um mito. O BPC não impede ninguém de se casar. O que pode acontecer é que, com o casamento, a renda familiar aumente e ultrapasse o limite permitido para manter o benefício. Nesse caso, sim, o BPC poderá ser suspenso. Mas o ato de casar, por si só, não desqualifica ninguém.
Quem recebe o BPC não pode se aposentar?
Mito também! É verdade que o BPC não é uma aposentadoria, mas o beneficiário pode sim começar a contribuir para o INSS como segurado facultativo. Com uma contribuição mínima de 5% do salário mínimo, é possível garantir no futuro o direito à aposentadoria por idade.
Empréstimo consignado está liberado para quem recebe BPC?
Atualmente, não. Até o início de 2023, era permitido contratar crédito consignado com base no valor do BPC. No entanto, uma portaria do INSS proibiu essa modalidade para beneficiários do BPC, justamente para preservar a renda dessas pessoas que estão em situação de maior fragilidade econômica.
Como fazer o pedido do BPC do jeito certo?
Quer entrar com o pedido do BPC? Veja o passo a passo que vai te ajudar a fazer tudo de forma correta e sem dor de cabeça.
1. Cadastre-se no Cadastro Único
O primeiro passo é garantir que todos os membros da família estejam registrados no Cadastro Único. Esse banco de dados é o principal meio pelo qual o governo avalia o perfil social dos brasileiros.
2. Separe os documentos
É necessário apresentar documentação básica, como RG, CPF, comprovante de residência, laudos médicos (se for o caso) e comprovantes de renda familiar.
3. Faça o requerimento
Você pode fazer a solicitação:
- Pelo site ou aplicativo Meu INSS
- Através da central telefônica 135
- Presencialmente, em uma Agência da Previdência Social (APS)
4. Passe pela avaliação
Depois de solicitar, o INSS irá agendar perícia médica e avaliação social (no caso das pessoas com deficiência). Para idosos, geralmente o processo é mais simples.
Por que manter o Cadastro Único atualizado é tão importante?
Muita gente acaba perdendo o benefício por um detalhe: falta de atualização no Cadastro Único. Mudanças como:
- Alteração na renda familiar
- Troca de endereço
- Inclusão ou saída de algum membro da família
Devem ser comunicadas o quanto antes. O governo cruza informações frequentemente, e inconsistências podem levar à suspensão do benefício.
Dica extra: como planejar o futuro mesmo recebendo BPC
Se você é beneficiário do BPC e deseja garantir um futuro mais estável, pense em contribuir com o INSS como segurado facultativo. Isso permite o acesso a outros direitos previdenciários no futuro, como:
- Aposentadoria
- Auxílio por Incapacidade Temporária
- Pensão por morte (aos dependentes, se houver vínculo contributivo futuro)
É uma forma de transformar o BPC em um ponto de partida para algo ainda maior lá na frente.
Considerações finais
O BPC é um direito essencial para milhares de brasileiros que enfrentam dificuldades. Mas, por conta de informações desencontradas, muita gente deixa de solicitar ou até perde o benefício.
Agora que você já conhece os principais mitos e verdades, e entende melhor como o processo funciona, é hora de ficar atento aos seus direitos e se informar sempre por canais confiáveis.
Se você ou alguém da sua família se encaixa nos critérios, não deixe de buscar esse suporte que garante mais dignidade, segurança e inclusão.
Imagem: kues1 Freepik
