O governo federal está preparando uma nova proposta para a Tarifa Social de Energia Elétrica que pode transformar o acesso à energia para muitas famílias brasileiras. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que um projeto de lei será enviado ao Congresso até o próximo mês com o objetivo de reestruturar o setor. Entre as principais mudanças propostas está a redução do custo da eletricidade para consumidores de baixa renda.
Durante uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Silveira destacou que o PL será estruturado em quatro eixos. A primeira grande mudança é a expansão da tarifa social, que pretende beneficiar mais famílias com descontos na conta de luz. No entanto, ainda não há detalhes claros sobre como será implementada essa expansão, especialmente se ela incluirá mudanças nas faixas de isenção para grupos específicos, como indígenas e quilombolas.
A proposta do governo visa ampliar o alcance da tarifa social, mas também promover maior acessibilidade e equidade no setor elétrico. O ministro enfatizou que o projeto foi amplamente discutido e acredita-se que proporcionará uma melhora significativa na acessibilidade à energia para as camadas mais vulneráveis da população. Embora detalhes específicos ainda estejam sendo definidos, o projeto tem o potencial de impactar positivamente muitas famílias brasileiras.
O que é a Tarifa Social?
A tarifa social é um benefício destinado a consumidores de baixa renda que pode resultar em descontos significativos na conta de luz. O desconto pode chegar até 100% para famílias que consomem até 30 kWh por mês. Para ter direito a esse benefício, é necessário:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
- Ter renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo
- Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) do INSS
Como vão funcionar os descontos?
A estrutura atual da tarifa social oferece descontos escalonados com base no consumo de energia.
- Para consumo de até 30 kWh por mês, o desconto é de 65%.
- Famílias que consomem entre 31 kWh e 100 kWh recebem um desconto de 40%, e para consumo entre 101 kWh e 220 kWh, o desconto é de 10%.
- Para indígenas e quilombolas, as condições são diferenciadas: até 50 kWh têm 100% de desconto, de 51 kWh a 100 kWh, 40% de desconto, e de 101 kWh a 220 kWh, 10% de desconto.
- Acima de 220 kWh, não há desconto.
Detalhes da ampliação da faixa de consumo
O ministro Alexandre Silveira mencionou a possibilidade de ampliar a faixa de consumo elegível para a tarifa social para até 80 kWh por mês. No entanto, não foram fornecidos detalhes sobre se essa ampliação incluirá ajustes nas faixas de isenção para indígenas e quilombolas, nem se a expansão será escalonada, afetando outras faixas de consumo.
O Ministério de Minas e Energia indicou que a proposta está em fase de construção e será divulgada detalhadamente no momento apropriado. A ampliação da faixa de consumo é uma medida que pode beneficiar muitas famílias que atualmente não têm acesso aos descontos integrais. Além disso, a proposta prevê a abertura do mercado de energia para médios e pequenos consumidores, promovendo uma maior competitividade e transparência no setor.
Além da expansão da tarifa social, o projeto de lei abordará a abertura do Ambiente de Contratação Livre (ACL) para consumidores menores e a redistribuição mais justa dos encargos setoriais. Essa mudança visa tornar o mercado de energia mais acessível e equilibrado, beneficiando tanto os consumidores residenciais quanto os pequenos comércios.
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