O fim do ano se aproxima e, com ele, uma das expectativas mais aguardadas pelos trabalhadores: o pagamento do décimo terceiro salário. Essa gratificação, também conhecida como “subsídio de Natal”, é um direito garantido por lei e é destinada a trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS.
Neste artigo, abordaremos as datas de pagamento, quem tem direito, como calcular o valor e o que fazer em caso de atrasos. O décimo terceiro salário é uma remuneração extra concedida anualmente aos trabalhadores. Ele é calculado com base nos meses trabalhados durante o ano e pode ser uma fonte essencial para equilibrar o orçamento familiar, especialmente durante as festividades de fim de ano.
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Como Calcular o Valor do Décimo Terceiro Salário
Para calcular o valor do 13º, o trabalhador deve somar todos os salários recebidos ao longo do ano, incluindo horas extras, adicional noturno e outros valores adicionais. O total é dividido por 12, correspondendo aos 12 meses do ano.
Quem Tem Direito ao Décimo Terceiro Salário?
Podem receber o 13º salário todos os trabalhadores com contrato formal, tanto da iniciativa privada quanto do setor público. Aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao benefício. No entanto, trabalhadores temporários, estagiários e autônomos não são contemplados.
Para os funcionários contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é necessário que tenham vínculo com a empresa por pelo menos 15 dias para ter direito ao 13º salário. Funcionários que encerram o contrato antes de dezembro, exceto por justa causa, também têm direito ao 13º proporcional, que deve ser pago juntamente com a rescisão.
Datas de Pagamento do Décimo Terceiro Salário em 2024
A expectativa para o pagamento do 13º salário em 2024 é grande. O benefício é pago em duas parcelas, com prazos estabelecidos pela legislação brasileira.
Primeira Parcela
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro de 2024. No entanto, é importante ressaltar que a data exata pode variar conforme a política da empresa.
Segunda Parcela
A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro de 2024. Segundo Bruno Minoro Okajima, advogado trabalhista, o pagamento da primeira parcela fica a critério do empregador, desde que realizado entre fevereiro e novembro. Já a segunda parcela tem um prazo fixo, devendo ser respeitado para evitar problemas legais.
Pagamento em Uma Única Parcela
O empregador pode optar por realizar o pagamento do 13º salário em uma única parcela. No entanto, essa opção deve ser feita até o dia 30 de novembro. Caso contrário, se o pagamento for feito apenas em dezembro, a empresa pode ser multada por não cumprir a legislação.
A advogada trabalhista Julia Nogueira destaca que a decisão de pagar em parcela única deve ser formalizada por meio de acordo ou convenção coletiva, caso não respeite os prazos estabelecidos pela lei.
O Que Fazer se Não Receber o 13º Salário?
Em situações onde o décimo terceiro salário não é pago no prazo determinado, o trabalhador deve buscar os canais competentes para fazer uma denúncia trabalhista. É possível, ainda, entrar com uma ação judicial para reivindicar o pagamento, podendo solicitar também danos materiais e morais decorrentes do atraso.
Julia Nogueira orienta que é essencial guardar provas dos prejuízos ocasionados pelo atraso no pagamento, como recibos de contas e outros documentos que comprovem a necessidade do pagamento.
Descontos na Segunda Parcela do 13º Salário
Na primeira parcela do décimo terceiro salário, não há descontos. Assim, o trabalhador recebe 50% do seu salário atual. Contudo, na segunda parcela, são aplicados descontos referentes ao Imposto de Renda e ao INSS.
Imposto de Renda
O desconto do Imposto de Renda na segunda parcela é calculado com base na tabela progressiva, considerando o total recebido durante o ano. Portanto, quanto maior o salário, maior será a alíquota a ser aplicada.
INSS
O desconto do INSS é igualmente aplicado na segunda parcela, de acordo com a faixa salarial do trabalhador. É importante que o colaborador esteja atento a esses descontos, pois eles podem impactar o valor final recebido.
Considerações Finais
O décimo terceiro salário é um direito fundamental para milhões de trabalhadores brasileiros, proporcionando um alívio financeiro em um período crítico do ano. Com a proximidade das datas de pagamento, é essencial que os trabalhadores se mantenham informados sobre seus direitos e sobre os prazos estabelecidos por lei.
Lembre-se: caso enfrente dificuldades em receber o 13º salário, não hesite em buscar assistência legal. Estar bem informado é o primeiro passo para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com