A partir de 1º de janeiro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará novas regras para a concessão de empréstimos e cartões de crédito consignados para aposentados e pensionistas. Durante os primeiros 90 dias após o início do pagamento do benefício, os beneficiários não poderão realizar portabilidade ou operações financeiras em bancos diferentes do banco onde recebem o benefício. Essa mudança será aplicada aos novos aposentados a partir da data mencionada e exigirá que desbloqueiem suas operações bancárias pelo aplicativo Meu INSS.
A restrição tem como objetivo aumentar a proteção dos aposentados e pensionistas contra o assédio comercial das instituições financeiras, que frequentemente oferecem empréstimos e cartões de crédito. O INSS acredita que limitar as opções de banco durante esse período inicial pode reduzir a pressão das instituições financeiras sobre os novos beneficiários, permitindo uma escolha mais informada e menos impulsiva.
Impactos e Críticas à Nova Regra
A nova regra foi criada para proteger os aposentados e pensionistas do assédio comercial excessivo dos bancos, que muitas vezes oferecem condições de crédito não ideais. Segundo o INSS, a medida pretende diminuir as abordagens indesejadas por parte de outras instituições financeiras. “A partir do momento que o INSS bloqueia o benefício e restringe ao banco pagador, o assédio de demais instituições tende a cair”, afirma o órgão.
No entanto, críticos como Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), argumentam que a restrição pode apenas adiar as ofertas de crédito, sem resolver o problema do assédio comercial. Cherulli acredita que os dados sobre os beneficiários continuarão a circular entre as instituições financeiras, e o assédio pode persistir mesmo após o período de 90 dias. Além disso, ele aponta que a redução da concorrência pode levar a um aumento nas taxas de juros cobradas pelos bancos durante esse período.
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Procedimentos e Autorizações para Empréstimos Consignados
Apesar das novas restrições, a norma ainda permite que o beneficiário ou seu representante legal desbloqueie o benefício para operações de crédito consignado. Desde 2018, aposentadorias e pensões do INSS são bloqueadas para operações de crédito consignado até que o beneficiário autorize os descontos em folha. O processo para desbloquear o benefício é simples: o beneficiário deve acessar o site ou o aplicativo Meu INSS com uma conta Gov.br, buscar pela palavra “Empréstimo” e selecionar a opção “Desbloquear”, seguindo as instruções fornecidas.
Vale ressaltar que procuradores não têm permissão para autorizar o desbloqueio do benefício para operações de crédito consignado, salvo se houver uma autorização expressa por instrumento de mandato público para esse fim. O INSS recomenda que os beneficiários mantenham seus benefícios bloqueados para evitar possíveis fraudes e proteger seus recursos.
Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado