A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29 de agosto, o projeto de lei para o programa “Acredita”, que visa fornecer crédito aos beneficiários do Bolsa Família interessados em se tornar microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa, que havia sido implementada anteriormente por meio de uma medida provisória (MP), perdeu validade no último mês, necessitando agora da aprovação legislativa para continuar em vigor. O projeto segue agora para análise do Senado.
Além de apoiar a formalização de MEIs, o programa “Acredita” inclui a renegociação de dívidas para pequenos e médios empresários e expande a oferta de crédito imobiliário. A proposta pretende auxiliar uma ampla gama de empreendedores e trabalhadores informais, oferecendo recursos significativos para o desenvolvimento econômico e a estabilidade financeira de vários segmentos da população.
Com um fundo garantidor de R$ 500 milhões proveniente do Desenrola, programa para endividados lançado no ano passado, o “Acredita” visa impulsionar o crédito e fomentar o crescimento de pequenos negócios e agricultores. Esta medida representa um esforço contínuo do governo para apoiar a inclusão financeira e o desenvolvimento do setor produtivo.
Crédito para Microempreendedores Individuais (MEIs)
O programa “Acredita” é direcionado principalmente aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), trabalhadores informais e pequenos produtores rurais que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os beneficiários do Bolsa Família poderão acessar o crédito para formalizar seu negócio como MEI sem a necessidade de deixar o programa imediatamente.
Atualmente, cerca de 43 milhões de famílias, correspondendo a aproximadamente 96 milhões de pessoas, estão registradas no CadÚnico, com 54% delas vivendo com uma renda per capita de até R$ 109 mensais. O governo pretende utilizar os R$ 500 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantir os financiamentos de 2024, promovendo a inclusão econômica e o suporte a novos empreendedores.
O relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), acrescentou uma extensão do programa para taxistas, permitindo que esses profissionais adquiram veículos novos para renovação de frota com crédito especial. Essa medida visa melhorar a qualidade dos serviços prestados e apoiar a sustentabilidade dos negócios individuais.
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Renegociação de Dívidas e Crédito Imobiliário
O programa “Desenrola MEIs” faz parte da proposta e abrange microempresas e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões que estão inadimplentes. A renegociação das dívidas, adquiridas até a publicação da MP, pode ser usada para calcular o crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029. Essa autorização estará em vigor até o final de 2024.
A Serasa Experian estima que aproximadamente 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, marcando o maior número desde 2016. A renegociação visa aliviar a carga financeira sobre essas empresas e permitir uma recuperação econômica mais eficaz.
No que diz respeito ao crédito imobiliário, o programa utiliza a Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para aumentar as concessões de empréstimos para moradia. A Emgea atuará como securitizadora, facilitando empréstimos para a construção ou aquisição de imóveis a taxas reduzidas, promovendo a inclusão habitacional e acessibilidade financeira para a população.
Imagem: Daniel Dan / Pexels
