Corte automático em benefícios do INSS? Entenda a situação

Uma nova lei aprovada recentemente permite que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspenda benefícios automaticamente, sem notificação prévia ao segurado. Essa medida, que visa combater fraudes, gerou preocupações significativas entre aposentados e pensionistas sobre a possibilidade de erros e injustiças.

A nova legislação autoriza o INSS a suspender pensões e aposentadorias imediatamente, sem que o beneficiário tenha a oportunidade de se manifestar antes da decisão. A justificativa do governo é a agilidade no combate a irregularidades, mas críticos apontam que essa prática pode aumentar a insegurança para os beneficiários.

Como Funciona a Suspensão Automática no INSS?

Com a implementação dessa nova regra, o corte dos benefícios pode ser realizado sem a abertura de um processo administrativo prévio. Anteriormente, o segurado era notificado e podia apresentar sua defesa, garantindo uma proteção contra eventuais erros. Agora, o corte é imediato, e o segurado poderá recorrer somente após a suspensão.

Esse procedimento, conhecido como “corte sumário”, visa eliminar rapidamente benefícios indevidos, mas especialistas alertam que essa agilidade pode resultar em injustiças, afetando aqueles que recebem benefícios legítimos.

Leia mais:

Que dia o INSS vai liberar os pagamentos este mês? Confira

Novo golpe deixa beneficiários do INSS em apuros; veja como se proteger

Salário-Maternidade: saiba qual é o valor pago pelo INSS

Principais Riscos e Impactos da Nova Regra

A adoção do corte sumário gera várias preocupações:

1. Violação do Direito de Defesa: Suspender benefícios sem permitir que o beneficiário apresente sua defesa fere o princípio do contraditório, prejudicando muitos aposentados e pensionistas.
2. Insegurança Jurídica: A possibilidade de cortes inesperados cria um ambiente de incerteza, deixando aposentados e pensionistas temerosos pela perda de sua única fonte de renda.
3. Sobrecarga do Sistema Judiciário: Espera-se um aumento nas ações judiciais movidas por beneficiários prejudicados, agravando a já pesada carga de processos previdenciários.
4. Erros e Injustiças: A celeridade do INSS na suspensão de benefícios pode levar a cortes indevidos, impactando especialmente idosos e beneficiários com menor escolaridade, que podem ter dificuldades em reivindicar seus direitos.

Mudanças para Aposentados e Pensionistas

A principal mudança enfrentada pelos beneficiários é a ausência de aviso prévio antes da suspensão do benefício. No modelo anterior, havia um processo administrativo que permitia ao segurado apresentar sua defesa antes de qualquer ação. Com a nova lei, a suspensão é realizada sem aviso, aumentando a vulnerabilidade dos aposentados e pensionistas.

Muitos beneficiários temem que a suspensão inesperada do benefício os deixe sem renda, dificultando o pagamento de despesas básicas, como alimentação e medicamentos. Essa nova realidade gera uma crescente preocupação entre aqueles que dependem do sistema previdenciário para sua subsistência.

Imagem: Stock-Asso / Shutterstock