Os bancos brasileiros são obrigados a oferecer uma conta corrente gratuita para clientes pessoa física, conforme a resolução nº 3.919 do Banco Central do Brasil (BC), de 2010. Essa medida visa garantir que todos os consumidores tenham acesso a serviços bancários essenciais sem custos adicionais.
Os clientes que atualmente pagam tarifas por pacotes de serviços bancários podem solicitar a mudança para um pacote mais barato ou optar pelos serviços essenciais gratuitos.
Consumidores que não foram informados sobre a possibilidade de uma conta gratuita podem pedir o reembolso das tarifas pagas. Entenda quais são os serviços essenciais gratuitos e como fazer a alteração do seu pacote bancário.
Serviços essenciais gratuitos oferecidos pelos bancos
Os serviços essenciais gratuitos incluem:
Conta corrente:
- Cartão com função débito.
- Segunda via do cartão (exceto em casos de perda, roubo, furto ou danos).
- Até quatro saques e duas transferências entre contas na mesma instituição por mês.
- Até dois extratos mensais e um anual.
- Compensação de cheques e fornecimento de até 10 folhas de cheque por mês.
- Serviços eletrônicos em contas com contrato de uso exclusivo eletrônico.
Conta poupança:
- Cartão com função de movimentação.
- Segunda via do cartão (exceto em situações de perda, roubo, furto ou danos).
- Até dois saques e transferências por mês.
- Até dois extratos mensais e um anual.
Além disso, as instituições financeiras não podem cobrar por serviços prioritários e devem fornecer um contrato específico para pacotes de serviços, separados do contrato de abertura de conta.
Como escolher o melhor pacote de serviços
Para escolher o pacote ideal, analise todos os serviços que utiliza mensalmente e compare com os pacotes oferecidos pelos bancos. “Caso o cliente utilize serviços além dos gratuitos, pode valer a pena contratar um pacote padronizado com serviços adicionais”, recomenda a educadora financeira Cintia Senna.
Existem quatro pacotes padronizados determinados pelo BC, e compará-los pode ajudar a escolher a opção que melhor atende suas necessidades.
1. Pacote padronizado de serviços 1
Conta de depósitos à vista – Movimentação com cartão (sem cheque).
2. Pacote padronizado de serviços 2
Conta de depósitos à vista – Movimentação com cheque e cartão.
3. Pacote padronizado de serviços 3
Conta de depósitos à vista – Movimentação com cheque e cartão.
4. Pacote padronizado de serviços 4
Conta de depósitos à vista – Movimentação com cheque e cartão.
Como solicitar estorno de tarifas e mudança de pacote
É possível solicitar o estorno de tarifas pagas indevidamente ou não informadas ao abrir a conta. Caso não tenha sido informado sobre a opção de conta gratuita, o cliente pode exigir o reembolso das tarifas cobradas.
A solicitação pode ser feita através dos canais de atendimento do banco, e, se necessário, pode-se recorrer ao Banco Central, ao Reclame Aqui, ao Procon ou ao Portal do Consumidor.
A mudança de pacote pode ser realizada pelos canais de atendimento do banco, incluindo agências físicas e aplicativos. Os bancos devem oferecer informações claras sobre as opções de pacotes e garantir que a alteração ou contratação de pacotes adicionais seja feita com o conhecimento do cliente.
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