Aposentados que necessitam de assistência permanente de terceiros têm direito a um adicional de 25% no valor de sua aposentadoria. Este benefício, previsto na Lei nº 8.213/1991, é um direito importante para aqueles que enfrentam dificuldades significativas em suas atividades diárias. Neste artigo, explicamos como solicitar esse adicional, quem tem direito e quais documentos são necessários.
Quem tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria?
O adicional de 25% é destinado aos aposentados por invalidez que comprovem a necessidade de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades básicas do dia a dia, como se alimentar, tomar banho, vestir-se, entre outras.
Essa necessidade deve ser comprovada por meio de laudos médicos e avaliação pericial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Outras modalidades de aposentadoria
Embora a lei mencione especificamente a aposentadoria por invalidez, há decisões judiciais que estendem esse direito a outras modalidades de aposentadoria, como a por idade e por tempo de contribuição. No entanto, esses casos geralmente exigem ação judicial para que o adicional seja concedido.
Como solicitar o adicional de 25% na aposentadoria?
Passo 1: Reúna a documentação necessária
Antes de iniciar o processo, é fundamental reunir toda a documentação necessária. Isso inclui:
- Laudos médicos que comprovem a necessidade de assistência permanente;
- Relatórios médicos detalhados sobre a condição de saúde do aposentado;
- Documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência.
Passo 2: Agende uma perícia médica no INSS
O próximo passo é agendar uma perícia médica no INSS. Esse agendamento pode ser feito de várias formas:
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Quais são as novas regras da aposentadoria especial do INSS?
- Pelo site do INSS: Acesse o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) e faça login com seus dados. No menu, selecione “”Agendar Perícia”” e siga as instruções.
- Pelo aplicativo Meu INSS: Disponível para Android e iOS, o aplicativo permite agendar a perícia de forma prática.
- Por telefone: Ligue para o número 135 e solicite o agendamento.
Passo 3: Compareça à perícia médica
No dia agendado, compareça à perícia médica com toda a documentação reunida. O perito do INSS avaliará a condição de saúde do aposentado e a necessidade de assistência permanente. É importante que o aposentado esteja acompanhado pela pessoa que presta a assistência, se possível.
Passo 4: Acompanhe o resultado
Após a perícia, o resultado pode ser acompanhado pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo. Caso o adicional seja aprovado, ele será incluído no benefício mensal do aposentado.
O que fazer em caso de negativa?
Se o pedido for negado, o aposentado pode recorrer da decisão. O recurso deve ser apresentado no prazo de 30 dias a partir da data de ciência da decisão. Para isso, é possível:
- Apresentar um recurso administrativo: No próprio portal Meu INSS, há a opção de “”Recurso”” onde o aposentado pode anexar novos documentos e laudos médicos.
- Entrar com ação judicial: Caso o recurso administrativo não seja suficiente, o aposentado pode buscar a Justiça para garantir seu direito ao adicional. É recomendável contar com a assistência de um advogado especializado em Direito Previdenciário.
Importância do adicional de 25%
O adicional de 25% é um auxílio financeiro crucial para aposentados que necessitam de cuidados constantes. Esse valor extra pode ser utilizado para pagar cuidadores, adquirir equipamentos médicos ou adaptar a residência, melhorando significativamente a qualidade de vida do aposentado.
Considerações finais
Solicitar o adicional de 25% na aposentadoria do INSS é um direito garantido por lei para aqueles que necessitam de assistência permanente. Seguindo os passos descritos, é possível reunir a documentação necessária, agendar a perícia médica e acompanhar o processo.
Em caso de negativa, há recursos administrativos e judiciais disponíveis para garantir esse direito. Para mais informações, consulte o portal Meu INSS ou procure a orientação de um advogado especializado.
Perguntas frequentes
Posso solicitar o adicional de 25% para qualquer tipo de aposentadoria?
A princípio, o adicional é destinado aos aposentados por invalidez. No entanto, há decisões judiciais que estendem o direito a outras modalidades de aposentadoria.
Quanto tempo leva para o adicional ser aprovado?
O tempo pode variar, dependendo da disponibilidade de agendamento para a perícia médica e da análise do INSS. É importante acompanhar o processo pelo portal Meu INSS.
O adicional de 25% é vitalício?
Sim, o adicional é concedido enquanto o aposentado necessitar de assistência permanente. Caso a condição de saúde melhore, o INSS pode reavaliar e suspender o adicional.
É possível solicitar o adicional de 25% retroativamente?
Sim, se comprovada a necessidade de assistência permanente desde antes do pedido, é possível solicitar o pagamento retroativo do adicional.
