O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta do Fundo no mês de seu nascimento, também deve ser informado na declaração do Imposto de Renda 2025, mesmo sendo um rendimento isento de tributação.
Segundo especialistas, a inclusão do valor na declaração tem o objetivo de justificar a variação patrimonial do contribuinte ao longo do ano-calendário de 2024. Embora não gere imposto a pagar, deixar de informar esse saque pode levantar questionamentos da Receita Federal.
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Declaração é obrigatória para quem realizou o saque em 2024
De acordo com a advogada Roberta Amorim, associada da Abagge Advogados, todos os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário em 2024 precisam declarar o valor no IR 2025.
“O valor sacado é classificado como uma indenização de cunho compensatório e, por isso, entra como rendimento isento. Ainda assim, precisa ser informado corretamente no programa da Receita”, explica.
Essa regra se aplica não apenas ao saque-aniversário, mas também a qualquer outro tipo de saque do FGTS, como em situações de calamidade pública, demissão sem justa causa, aposentadoria ou doenças graves.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025?
Nem todos que fizeram o saque do FGTS precisam, necessariamente, declarar o Imposto de Renda. A obrigatoriedade da entrega da declaração em 2025 inclui:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888;
- Quem recebeu rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000;
- Quem teve ganho de capital com venda de bens ou direitos;
- Quem operou na Bolsa com movimentação superior a R$ 40.000;
- Quem obteve receita bruta na atividade rural acima de R$ 169.440;
- Quem tinha patrimônio superior a R$ 800.000 em 31 de dezembro de 2024;
- Quem retornou do exterior em 2024 e se tornou residente no Brasil;
- Quem atualizou bens no exterior ou é titular de trust.
Se o contribuinte não se encaixa em nenhuma dessas condições, não é obrigado a declarar apenas por ter feito o saque do FGTS.
Passo a passo: como declarar o saque-aniversário do FGTS no IR 2025
Para quem precisa incluir o saque-aniversário do FGTS na declaração do IR 2025, o processo é simples e pode ser feito diretamente pelo programa da Receita Federal. Veja como:
1. Acesse a ficha de rendimentos isentos
No programa da declaração, vá até a aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e clique em “Novo”.
2. Selecione a opção correta
Escolha a opção 4 – Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS.
3. Informe quem recebeu
Selecione o beneficiário do saque — pode ser o próprio titular da declaração ou um dos dependentes incluídos.
4. Dados da fonte pagadora
Preencha o campo da fonte pagadora com as seguintes informações:
- Nome: Caixa Econômica Federal
- CNPJ: 00.360.305/0001-04
5. Informe o valor do saque
Digite o valor total que foi sacado ao longo do ano de 2024, com base nos extratos do FGTS.
6. Finalize
Clique em “Salvar” para concluir o preenchimento.
Valor do saque-aniversário varia conforme o saldo do FGTS
O valor disponível para saque depende do saldo total na conta do FGTS do trabalhador. A tabela da modalidade saque-aniversário prevê percentuais entre 5% e 50% do saldo, com o acréscimo de uma parcela fixa, que varia de R$ 50 a R$ 2.900, conforme o total disponível.
Essa modalidade, criada como alternativa ao saque-rescisão, pode ser vantajosa para quem prefere um acesso periódico ao saldo, mas implica na renúncia ao saque integral em caso de demissão.
Prazo para entrega do IR 2025 termina em maio
A declaração do Imposto de Renda 2025 deve ser entregue até 30 de maio. O programa gerador já está disponível no site da Receita Federal, e é importante não deixar para a última hora para evitar imprevistos e multas por atraso.
Contribuintes que tiverem imposto a pagar poderão optar pelo parcelamento em até oito vezes, com o primeiro vencimento em 31 de maio.
Considerações finais
Mesmo isento, o saque-aniversário do FGTS precisa ser informado corretamente na declaração do Imposto de Renda 2025. A medida garante transparência e evita problemas futuros com a Receita Federal. Se você sacou algum valor em 2024 e está dentro dos critérios de obrigatoriedade, fique atento ao prazo e preencha todos os dados corretamente.
