O Ministério da Fazenda informou recentemente que ainda não há prazo definido para o recolhimento dos recursos esquecidos em instituições financeiras. Isso significa que os cidadãos que possuem valores parados em contas bancárias, consórcios ou outras entidades ainda podem solicitar o saque. A informação tranquiliza quem ainda não fez a consulta ou não resgatou o montante ao qual tem direito.
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Governo federal ainda não iniciou a transferência dos recursos
Em setembro de 2024, o Congresso Nacional aprovou uma proposta que autoriza o recolhimento de valores esquecidos pelo governo. Pouco depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei. O objetivo seria transferir para o Tesouro Nacional recursos que permanecem parados por longos períodos sem solicitação de seus titulares.
No entanto, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, esclareceu que essa etapa ainda não teve início. Segundo ele, sequer houve a transferência dos recursos para as contas do Tesouro, o que seria o primeiro passo do processo. Dessa forma, ainda vigora o modelo anterior, gerido integralmente pelo Banco Central.
Mais de R$ 9 bilhões continuam disponíveis
De acordo com dados atualizados do Banco Central, aproximadamente R$ 9,024 bilhões seguem disponíveis para resgate por pessoas físicas e jurídicas. Essa quantia está vinculada a contas bancárias encerradas com saldo disponível, tarifas cobradas indevidamente, consórcios finalizados com valores não devolvidos e outras situações semelhantes.
Sem a transferência para o Tesouro, a norma aprovada pelo Congresso não teve efeito prático até o momento, o que mantém as regras atuais do Sistema Valores a Receber (SVR), gerido pelo Banco Central.
Entenda o motivo da paralisação do processo
Segundo Ceron, a redação da lei aprovada exige um complemento legislativo para viabilizar a transferência dos recursos esquecidos para o Tesouro Nacional. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entende que, do modo como está, o texto da legislação não permite a execução imediata da medida.
O secretário também reconheceu que houve falhas na comunicação oficial em torno do tema e que muitas pessoas ficaram confusas com a possibilidade de perderem o direito ao saque. Ele reforçou que os recursos “nunca foram internalizados” e que o tema não está em discussão no momento, mantendo-se a atuação exclusiva do Banco Central.
Como consultar e resgatar o dinheiro esquecido
Passo a passo para consulta
O único site oficial para verificar a existência de valores esquecidos é o https://valoresareceber.bcb.gov.br. O cidadão deve acessar a plataforma com o CPF ou CNPJ e fazer login usando sua conta gov.br com nível prata ou ouro.
É importante destacar que o site é seguro e gratuito. Outras páginas que oferecem supostos acessos ou consultas podem ser golpes.
Como é feito o resgate
Após a confirmação da existência de valores, o sistema solicitará uma chave Pix para que o dinheiro seja transferido. Caso a pessoa não tenha uma chave cadastrada, é necessário entrar em contato diretamente com a instituição financeira responsável pelo valor para combinar outra forma de recebimento.
Outra alternativa é cadastrar uma chave Pix e, em seguida, retornar ao sistema para concluir o pedido.
Procedimentos para valores de pessoas falecidas
Para consultar e resgatar valores de pessoas falecidas, é necessário ser herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal. Além disso, o sistema exige o preenchimento de um termo de responsabilidade, e os documentos comprobatórios devem ser apresentados à instituição financeira correspondente.
Banco Central implementa nova camada de segurança
Em fevereiro de 2025, o Banco Central atualizou os protocolos de segurança do Sistema Valores a Receber para evitar fraudes e acessos indevidos. A nova medida exige autenticação em duas etapas, com uso do aplicativo gov.br para liberação do acesso.
Etapas de verificação
- O cidadão deve baixar o aplicativo gov.br e fazer login com sua conta.
- Em seguida, é necessário realizar uma validação facial.
- Após a autenticação, o sistema fornecerá um código que deverá ser inserido na página de consulta.
Essas medidas visam proteger os dados do cidadão e garantir que o dinheiro esquecido seja entregue apenas ao verdadeiro titular ou representante legal.
Falsas mensagens sobre o fim do prazo circulam nas redes sociais
Com a sanção da nova lei em setembro do ano passado, muitos usuários passaram a compartilhar informações incorretas sobre o fim do prazo para resgate dos valores esquecidos. A equipe do Fato ou Fake, da TV Globo, esclareceu que não há qualquer prazo vigente que impeça o resgate.
Os especialistas alertam para a importância de verificar a fonte da informação antes de compartilhar conteúdos nas redes sociais. O único canal oficial para informações sobre o assunto é o Banco Central.
Conclusão
Apesar da aprovação da lei que autoriza a transferência dos recursos esquecidos para o Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda confirmou que nenhuma etapa do processo foi iniciada. Com isso, continua valendo o sistema atual, permitindo que qualquer cidadão consulte e resgate seus valores esquecidos por meio do site do Banco Central.
Com mais de R$ 9 bilhões ainda disponíveis, é fundamental que os brasileiros aproveitem a oportunidade de verificar se têm direito a alguma quantia e solicitem o saque. A recomendação é evitar intermediários e sempre utilizar os canais oficiais, garantindo segurança e praticidade no processo.
