Na quarta-feira, 21 de agosto, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma importante atualização para o cartão do Bolsa Família.
A nova proposta visa incluir a função débito nos cartões usados para o recebimento de auxílios assistenciais e emergenciais do governo federal. Essa mudança busca facilitar a utilização dos cartões, permitindo que os beneficiários realizem compras diretamente, sem a necessidade de sacar dinheiro ou ter uma conta corrente tradicional.
A proposta, agora substituindo o Projeto de Lei 2053/20, foi uma iniciativa do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que teve a ideia durante a pandemia de Covid-19. Naquele período, muitos beneficiários enfrentaram dificuldades para acessar o auxílio emergencial de R$ 600 devido à necessidade de retirar o dinheiro em agências bancárias, o que foi ainda mais complicado devido ao distanciamento social.
O que muda com a aprovação da função débito no cartão do Bolsa Família?
A decisão é um avanço significativo para a inclusão financeira dos beneficiários, especialmente para os idosos e pessoas com deficiência, que muitas vezes enfrentam barreiras no acesso aos serviços bancários tradicionais. A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destacou que a medida não só facilitará a vida dos beneficiários, mas também incentivará o consumo em comércios locais, que estão equipados para aceitar pagamentos com cartão.
A nova decisão estabelece que os cartões usados para o recebimento de auxílios, como o Bolsa Família, devem ter a função débito ativada. Isso permitirá que os beneficiários façam pagamentos diretamente em lojas e prestadores de serviços, sem precisar sacar dinheiro em espécie. A medida pretende eliminar a necessidade de uma conta corrente ou poupança tradicional, simplificando o acesso ao benefício.
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Outros impactos para o Bolsa Família
Além da inclusão da função débito nos cartões, a proposta também prevê que as contas digitais abertas na Caixa Econômica Federal para crédito de auxílios e benefícios sejam habilitadas para a função. A relatora, Flávia Morais, ampliou a proposta para incluir cartões emitidos por estados e municípios, garantindo que a mudança beneficie uma gama maior de programas assistenciais.
Essa atualização deve melhorar a acessibilidade para os beneficiários, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades de mobilidade ou moram em áreas com pouco acesso a agências bancárias. Com a possibilidade de realizar compras diretamente, a expectativa é que os beneficiários possam gerenciar melhor seus recursos e evitar deslocamentos desnecessários.
Como a proposta avança e quais são as exceções?
Após a aprovação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O texto aprovado também inclui exceções para a emissão do cartão com função débito. Se houver impossibilidade legal para a abertura de contas digitais ou outros tipos de contas que permitam a função débito, a emissão do cartão será dispensada. Essas exceções garantem que a medida seja viável para todos os beneficiários, independentemente de suas condições pessoais.
O papel do aplicativo Caixa Tem no contexto atual
Atualmente, o aplicativo Caixa Tem já oferece várias funcionalidades para a gestão dos benefícios sociais. Através do aplicativo, os beneficiários podem consultar saldo e extrato, realizar transferências, pagar boletos e contas, e atualizar informações cadastrais. A inclusão da função débito nos cartões proporcionará uma forma adicional de acesso e gestão dos recursos, complementando as funções já disponíveis no aplicativo.
O Caixa Tem continua sendo uma ferramenta crucial para os beneficiários do Bolsa Família e outros programas sociais, facilitando o gerenciamento dos recursos e garantindo que os benefícios sejam utilizados de forma eficiente.
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