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A Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que nasceram em novembro. Essa modalidade permite que, anualmente, os trabalhadores retirem uma porcentagem de seu saldo no FGTS no mês de seu aniversário, com valores que podem chegar até R$ 2.900.
Essa liberação é uma opção vantajosa para quem deseja ter acesso a uma parte do saldo sem precisar de rescisão do contrato de trabalho. Abaixo, entenda como funciona o saque-aniversário, as condições para receber, e o calendário de pagamentos para os próximos meses.
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O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade opcional de retirada anual do saldo do FGTS, criada pela Lei nº 13.932/2019. Nessa opção, o trabalhador pode acessar parte do saldo de sua conta FGTS no mês do aniversário, sem precisar se desligar do emprego.
Como Funciona o Saque-Aniversário?
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador passa a receber anualmente uma porcentagem do saldo acumulado, juntamente com uma parcela adicional fixa, caso seu saldo seja maior que R$ 500,00. Abaixo, veja a tabela com a alíquota e as parcelas adicionais para cada faixa de saldo:
| Faixa de saldo (R$) | Alíquota (%) | Parcela adicional (R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,00 | – |
| 500,01 a 1.000,00 | 40,00 | 50,00 |
| 1.000,01 a 5.000,00 | 30,00 | 150,00 |
| 5.000,01 a 10.000,00 | 20,00 | 650,00 |
| 10.000,01 a 15.000,00 | 15,00 | 1.150,00 |
| 15.000,01 a 20.000,00 | 10,00 | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,00 | 2.900,00 |
Exemplo de Cálculo
Imagine um trabalhador com saldo de R$ 1.500,00 no FGTS. Neste caso, ele pode retirar 30% desse valor, somado a uma parcela adicional de R$ 150,00. O cálculo seria:
- Percentual de 30% sobre R$ 1.500,00: R$ 450,00;
- Parcela adicional: R$ 150,00;
- Total liberado: R$ 600,00.
Essa possibilidade de saque é um alívio financeiro para muitos trabalhadores, mas é importante lembrar que a adesão ao saque-aniversário possui consequências.
Vantagens e Desvantagens do Saque-Aniversário
Escolher o saque-aniversário oferece benefícios, como o acesso antecipado a uma parte do FGTS. No entanto, existem algumas limitações importantes:
- Perda do saque integral em caso de demissão sem justa causa: Optando pelo saque-aniversário, o trabalhador não poderá sacar o saldo total do FGTS se for demitido, recebendo apenas a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.
- Comprometimento do saldo: Como parte do saldo é retirada anualmente, o valor acumulado pode diminuir consideravelmente ao longo dos anos.
Dessa forma, é essencial avaliar o uso do saque-aniversário com cuidado, considerando a necessidade de acesso ao FGTS em situações de emergência ou demissão.
Quem Tem Direito ao Saque-Aniversário?
Qualquer trabalhador com conta no FGTS pode aderir ao saque-aniversário. A adesão é voluntária e pode ser feita a qualquer momento, mas há um prazo para quem deseja participar ainda no ano vigente.
- Para receber ainda em 2024: É necessário optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento.
- Para o próximo ano: Caso o trabalhador realize a adesão após seu aniversário, ele participará do saque-aniversário apenas no próximo ano.
Como Solicitar o Saque-Aniversário do FGTS
O pedido para aderir ao saque-aniversário pode ser feito de forma simples por meio dos seguintes canais da Caixa Econômica Federal:
- Aplicativo do FGTS;
- Site oficial do FGTS;
- Internet Banking da Caixa;
- Agências físicas da Caixa.
Para receber o valor em uma conta de preferência, o trabalhador pode optar pelo envio para outra instituição bancária. O crédito do saque é disponibilizado na conta digital Caixa Tem, e o trabalhador pode transferir o montante para qualquer outra conta.
Passo a Passo para Solicitar pelo App do FGTS
- Baixe o aplicativo “FGTS” e faça login com seus dados.
- No menu, selecione a opção “Saque-Aniversário”.
- Confirme a adesão e escolha a conta para recebimento, caso prefira uma instituição financeira diferente.
Após a solicitação, a Caixa realizará o crédito automaticamente no mês de aniversário do trabalhador, respeitando o calendário.
Calendário do Saque-Aniversário para 2024
O saque-aniversário pode ser retirado até o último dia útil do segundo mês subsequente ao mês de aniversário. Confira abaixo o calendário completo:
| Mês de Aniversário | Início do Saque | Prazo Final para Saque |
|---|---|---|
| Janeiro | 02 de janeiro | 29 de março |
| Fevereiro | 01 de fevereiro | 30 de abril |
| Março | 01 de março | 31 de maio |
| Abril | 01 de abril | 28 de junho |
| Maio | 02 de maio | 31 de julho |
| Junho | 03 de junho | 30 de agosto |
| Julho | 01 de julho | 30 de setembro |
| Agosto | 01 de agosto | 31 de outubro |
| Setembro | 02 de setembro | 30 de novembro |
| Outubro | 01 de outubro | 29 de dezembro |
| Novembro | 01 de novembro | 31 de janeiro de 2025 |
| Dezembro | 02 de dezembro | 28 de fevereiro de 2025 |
Como Funciona o Crédito na Conta Caixa Tem
A quantia do saque-aniversário é liberada automaticamente na conta digital Caixa Tem. Essa conta permite a movimentação do valor, além de opções como pagamento de boletos, transferências e Pix. Para transferir o saldo para uma conta de outro banco, basta realizar o procedimento pelo aplicativo do FGTS, selecionando a opção de transferência.
Dúvidas Frequentes sobre o Saque-Aniversário
1. É possível voltar ao saque-rescisão após aderir ao saque-aniversário?
Sim, é possível. No entanto, a reversão para o saque-rescisão só será efetivada dois anos após a solicitação de retorno.
2. Há alguma taxa para aderir ao saque-aniversário?
Não. A adesão ao saque-aniversário é totalmente gratuita.
3. O valor liberado do saque-aniversário pode ser usado para garantia de empréstimo?
Sim, o saque-aniversário permite que o trabalhador utilize o saldo para solicitar empréstimos com taxas mais baixas, onde o FGTS serve como garantia.
Considerações finais
O saque-aniversário do FGTS é uma oportunidade para trabalhadores acessarem uma parte do saldo do FGTS anualmente, proporcionando mais flexibilidade financeira. Contudo, é importante considerar os prós e contras dessa modalidade, principalmente em caso de demissão. Avaliar se o saque-aniversário atende a suas necessidades financeiras pode fazer a diferença em sua vida financeira. Para saber mais ou fazer a adesão, acesse o aplicativo do FGTS e consulte as opções disponíveis para você!
Imagem: Antonio Salaverry / shutterstock.com
