Prazo para beneficiários do BPC atualizarem o cadastro será maior

Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) agora terão um prazo maior para atualizar seu cadastro no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) devido ao pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova Portaria interministerial 29, publicada em 27 de setembro de 2024, altera a data-base de 26 de julho para 16 de setembro, iniciando a contagem para a atualização.

Beneficiários que receberem notificação terão 45 dias para se inscrever ou atualizar o cadastro em municípios com até 50 mil habitantes, e 90 dias em localidades maiores. A atualização pode ser realizada até o fim do prazo de suspensão sem prejuízo no pagamento do benefício. No entanto, se a notificação não for recebida, o pagamento será bloqueado em 30 dias a partir do envio da notificação.

Prazos e Procedimentos

De acordo com o Artigo 1º da nova portaria, os prazos começam a contar a partir da publicação da Lei 14.973. O pente-fino é direcionado a beneficiários do BPC que não estão inscritos no CadÚnico ou que têm o cadastro desatualizado há 48 meses. A atualização deve ser feita em um Centro de Referência e Assistência Social (Cras), conforme orientações do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Para novas solicitações de BPC, a partir de 1º de setembro de 2024, será necessário realizar um cadastro biométrico. Esta medida visa aumentar a segurança na concessão de benefícios e reduzir fraudes, garantindo que a ajuda chegue a quem realmente precisa.

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Como Funciona o Cadastro Biométrico do BPC

O cadastro biométrico deve ser feito utilizando a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para validar os novos pedidos de BPC/Loas. Caso o cadastro não seja realizado, o pedido ficará pendente por até 120 dias. Para menores de 16 anos, basta apresentar a certidão de nascimento, mas é necessário que o representante legal também realize a biometria.

Os beneficiários do BPC/Loas devem ter renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo e precisam estar inscritos no Cadastro Único, atualizando-o a cada dois anos.

Comunicação do INSS

Desde 1º de agosto, o INSS começou a enviar mensagens pelo aplicativo Meu INSS e outros meios de contato, como ligações, cartas e avisos em extratos bancários, para informar os beneficiários sobre a necessidade de atualização.

Importante destacar que o INSS não solicitará dados pessoais ou biometria facial; apenas encaminhará os beneficiários ao Cras de sua cidade para apresentação dos documentos.

Para verificar se é necessário comparecer ao Cras, os beneficiários podem utilizar o aplicativo ou site Meu INSS, sem precisar de login. Basta acessar a seção de revisão do BPC/Loas e inserir o CPF.

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