A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) de Santarém, no oeste do Pará, lançou uma convocação urgente para 797 beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que correm o risco de ter seus pagamentos suspensos.
A medida é necessária para garantir que idosos e pessoas com deficiência continuem recebendo o auxílio financeiro, que é vital para a subsistência desses grupos.
Neste artigo, você entenderá os detalhes dessa convocação, a importância de manter o Cadastro Único atualizado, e como proceder para evitar a suspensão do benefício.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal que assegura um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
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Por que a atualização do Cadastro Único é crucial?
O Cadastro Único é o instrumento que permite ao Governo Federal identificar as famílias de baixa renda no Brasil. Ele é utilizado para selecionar os beneficiários de programas sociais, incluindo o BPC. Manter o cadastro atualizado é um requisito fundamental para continuar a receber o benefício.
Convocação em Santarém: Dias “D” de Inclusão
Nos dias 5 e 6 de setembro, a Semtras realizará os Dias “D” de inclusão, uma ação especial destinada aos 797 beneficiários que estão com pendências no Cadastro Único ou que ainda não realizaram a inscrição.
A ausência dessa atualização pode levar à suspensão do BPC, impactando negativamente a vida dos beneficiários.
Quem deve comparecer?
O público-alvo desta ação são:
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência de qualquer idade
Esses beneficiários foram identificados como estando sem Cadastro Único ou com informações desatualizadas há mais de 48 meses. É importante que compareçam aos locais de atendimento para regularizar sua situação.
Onde e como realizar a atualização do Cadastro Único?
Pontos de atendimento
Os beneficiários podem buscar atendimento no Centro de Atendimento Social (CAS/CAEC) ou em qualquer um dos oito Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Santarém. Confira abaixo os locais e horários de atendimento:
- CAS/CAEC
- Endereço: Av. Sérgio Henn, s/n – Centro
- Horário: 8h às 16h
- CRAS Urumari
- Endereço: Rua 7 de Setembro – Urumari
- Horário: 8h às 16h
- CRAS Santana
- Endereço: Travessa 15 de Agosto – Santana
- Horário: 8h às 16h
- CRAS Mararu
- Endereço: Rua das Flores – Mararu
- Horário: 8h às 16h
Documentos necessários
Para realizar a atualização, é necessário levar os seguintes documentos:
- Documento de identidade (RG ou CNH)
- CPF de todos os membros da família
- Comprovante de residência recente
- Documentos que comprovem a renda per capita familiar, como contracheque, declaração do empregador ou extrato bancário
Prazos para regularização
Os beneficiários notificados têm até 90 dias para regularizar a situação. Caso não atendam à convocação, o benefício poderá ser suspenso, e o bloqueio dos pagamentos pode ocorrer em até 30 dias após o término desse prazo.
A assistente social Leiliane Campos, do Cadastro Único, ressalta que o bloqueio é uma última medida, aplicada após várias tentativas de comunicação.
Consequências da falta de atualização
A não atualização do Cadastro Único pode trazer sérias consequências. Além de ter o BPC suspenso, o beneficiário pode ser excluído de outros programas sociais que utilizam o Cadastro Único como base, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa Bolsa Família.
Além disso, a reativação do benefício pode exigir um processo burocrático complexo.
O que fazer em caso de suspensão?
Se o benefício for suspenso, é fundamental que o beneficiário procure imediatamente a Semtras ou um CRAS para entender o motivo da suspensão e iniciar o processo de regularização. Em muitos casos, a suspensão é temporária e pode ser revertida com a atualização das informações no Cadastro Único.
Dicas para evitar problemas
- Não deixe para a última hora: Realize a atualização do Cadastro Único o quanto antes para evitar filas e contratempos.
- Verifique regularmente suas informações: Mantenha os dados no Cadastro Único sempre atualizados para evitar a perda do benefício.
- Fique atento às notificações: Caso receba uma notificação sobre a necessidade de atualizar seu cadastro, tome providências imediatamente.
Considerações finais
Manter o Cadastro Único atualizado é essencial para garantir a continuidade do BPC e o acesso a outros benefícios sociais. Os beneficiários devem estar atentos aos prazos e comparecer aos pontos de atendimento nos Dias “D” de inclusão para evitar a suspensão dos pagamentos.
Esteja sempre em dia com suas obrigações e preserve o seu direito a esses importantes auxílios sociais.
