Uma nova decisão do Governo Federal, anunciada nesta terça-feira, 08 de abril de 2025, proíbe o uso de sites de apostas online por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida terá como base o CPF dos beneficiários e visa impedir o uso indevido dos recursos dos programas sociais, mesmo quando os valores apostados não forem diretamente oriundos desses auxílios.
Leia mais:
Tarifa social de energia: Haddad diz que projeto de ampliação NÃO está em análise
STF dá respaldo à medida de controle
A nova norma foi anunciada após o Supremo Tribunal Federal (STF) emitir decisão que reforça a responsabilidade do Estado em assegurar que os valores repassados a famílias em situação de vulnerabilidade sejam utilizados para sua finalidade original: garantir o mínimo necessário para a sobrevivência com dignidade.
A decisão foi motivada por dados preocupantes: segundo o Banco Central, em apenas um mês de 2023, cerca de cinco milhões de beneficiários transferiram R$ 3 bilhões para sites de apostas utilizando Pix. O volume gerou alarme entre as autoridades econômicas e jurídicas, que passaram a buscar uma forma eficaz de conter esse tipo de movimentação.
Proibição será feita por CPF e está em fase de regulamentação
Cartão bloqueado não é solução
Inicialmente, cogitou-se bloquear os cartões dos programas sociais para que não fossem utilizados em sites de apostas. Contudo, essa estratégia mostrou-se ineficaz, já que os valores do Bolsa Família são repassados a contas bancárias comuns, onde podem se misturar com outros tipos de renda.
Por esse motivo, o governo decidiu adotar uma medida mais rígida: o bloqueio do acesso aos sites será realizado diretamente com base no CPF dos beneficiários. A proposta já está sendo regulamentada e deve começar a valer nos próximos meses.
Medida visa combater desvio de finalidade
Objetivo é garantir o uso correto dos recursos públicos
De acordo com o Ministério da Fazenda, o foco da nova regra é garantir que os recursos públicos repassados por meio do Bolsa Família e do BPC sejam utilizados exclusivamente para despesas essenciais, como alimentação, moradia, educação e saúde.
A decisão também reforça o princípio da responsabilidade fiscal e da boa gestão dos recursos públicos, protegendo os programas sociais de possíveis desvios que comprometam sua efetividade.
Fiscalização será intensificada
Sites ilegais e influenciadores também estão na mira
Além da nova proibição, o governo federal intensificou a fiscalização sobre o setor de apostas. Desde o início de 2023, mais de 11 mil sites ilegais foram retirados do ar. Paralelamente, 177 influenciadores digitais estão sendo processados por promoverem plataformas não autorizadas, muitas vezes direcionadas a públicos de baixa renda.
O Ministério da Fazenda informa que essa fiscalização continuará, com novas ações planejadas para coibir o acesso de grupos vulneráveis a plataformas que oferecem riscos financeiros e sociais.
Empresas autorizadas e controle do setor
Legalização traz novos desafios ao governo
Atualmente, 71 empresas possuem autorização para operar jogos de apostas no Brasil, com 153 sites devidamente registrados e fiscalizados. No entanto, ainda há uma grande atuação de plataformas clandestinas, o que dificulta o controle e eleva o risco de uso indevido dos benefícios sociais.
A nova proibição busca, justamente, reduzir a vulnerabilidade de famílias de baixa renda, evitando que se envolvam em jogos de azar que possam comprometer sua segurança financeira.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
O Bolsa Família é voltado a famílias que vivem com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. A renda per capita é calculada somando-se todos os ganhos do núcleo familiar e dividindo-se pelo número de moradores.
Além do critério de renda, é necessário que a família cumpra requisitos nas áreas de saúde e educação, como manter a carteira de vacinação atualizada, realizar pré-natal e garantir a frequência escolar mínima das crianças.
A inscrição e atualização no CadÚnico devem ser feitas regularmente. Caso haja mudança na renda, endereço ou composição familiar, o cidadão deve atualizar os dados para evitar o bloqueio do benefício.
Uso consciente dos benefícios sociais
Governo prepara ações educativas
Além das medidas de fiscalização, o governo pretende lançar campanhas educativas para orientar os beneficiários sobre o uso responsável dos recursos do Bolsa Família e do BPC. O foco será reforçar a importância de utilizar o dinheiro para suprir necessidades básicas e evitar situações que possam comprometer a renda familiar.
O Ministério da Fazenda destacou que o objetivo principal da medida é preservar a dignidade das famílias atendidas, garantindo que os programas sociais cumpram seu papel na redução das desigualdades e no combate à pobreza.
