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Nos últimos meses, duas organizações brasileiras que atuam na defesa dos direitos sociais e das crianças acionaram a Justiça para tentar impedir que pessoas beneficiárias do Bolsa Família possam apostar dinheiro em plataformas digitais de apostas esportivas. A mobilização aponta para uma preocupação crescente com o uso indevido dos recursos públicos destinados a famílias vulneráveis.
Pedido judicial para impedir cadastro de beneficiários do Bolsa Família nas casas de apostas
A Educafro Brasil e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan ingressaram com uma ação civil pública contra empresas do setor de apostas online, o governo federal e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que reúne diversas operadoras do ramo. O principal objetivo da ação é a criação de um sistema que impeça o cadastro e o uso dos benefícios sociais em sites de apostas.
Essas entidades exigem que o governo disponibilize uma lista com os números de CPF dos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), base de dados que inclui os beneficiários do Bolsa Família, para que as plataformas possam identificar e bloquear o acesso desses usuários. A proposta prevê que esse compartilhamento ocorra em até 15 dias, com um prazo máximo de 90 dias para implementação da ferramenta de bloqueio.
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Impacto financeiro e riscos para as famílias
Segundo informações apresentadas na ação, dados do Banco Central indicam que os beneficiários do programa social chegaram a transferir aproximadamente R$ 3 bilhões para as casas de apostas. Um volume financeiro expressivo que, para as entidades, representa um desvio grave dos recursos que deveriam ser usados para garantir o mínimo de dignidade a famílias em situação de vulnerabilidade.
Medidas adicionais solicitadas pelas entidades
Além da exigência do bloqueio, a ação judicial pede que as empresas de apostas incluam em suas campanhas publicitárias mensagens claras informando que os recursos de programas sociais não podem ser usados para apostar. Também solicitam que essas plataformas divulguem alertas sobre os perigos associados ao jogo online, como os impactos econômicos, sociais e psicológicos para os usuários.
No caso de descumprimento da ordem judicial, as empresas de apostas podem ser multadas em até R$ 500 milhões. O valor da multa, segundo a ação, seria revertido para programas de assistência social.
O papel do governo e da Justiça
A ação também requer que a União se manifeste formalmente, seja aderindo ao processo ou apresentando defesa, e solicita a participação do Ministério Público Federal para garantir a fiscalização e o cumprimento das medidas. Atualmente, o Bolsa Família atende quase 54 milhões de famílias em todo o país, o que reforça a necessidade de proteção dessas pessoas contra possíveis abusos.
Histórico de ações contra casas de apostas no Brasil
Essa não é a primeira vez que a Educafro move processos contra empresas do setor de apostas esportivas. No final de 2024, a entidade já havia entrado com uma ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), buscando uma indenização de até R$ 1,5 bilhão por danos morais coletivos, especialmente para crianças e adolescentes expostos a riscos devido à falta de mecanismos adequados de proteção.
Em maio de 2025, o TJDFT decidiu manter o funcionamento das plataformas, embora o processo continue em andamento. As entidades foram intimadas a apresentar mais provas que evidenciem falhas nos sistemas de biometria e segurança usados pelas casas de apostas, bem como justificativas para acesso a dados financeiros e cadastrais dessas empresas.
A importância da proteção social e da prevenção
O debate sobre o uso do Bolsa Família em apostas online é um reflexo da complexidade dos desafios sociais no Brasil. Proteger as famílias beneficiárias, sobretudo as mais vulneráveis, envolve criar barreiras que evitem o uso inadequado de recursos públicos. Ao mesmo tempo, é fundamental ampliar a conscientização sobre os riscos do jogo online, que podem agravar problemas financeiros e emocionais em comunidades que já enfrentam dificuldades.
O que muda para os beneficiários do Bolsa Família?
Se o pedido for acatado pela Justiça, os beneficiários do Bolsa Família e do CadÚnico poderão ter o acesso às plataformas de apostas online bloqueado, evitando assim que utilizem seus benefícios para apostas. Isso representa uma tentativa direta de preservar os valores públicos para o uso correto, evitando perdas desnecessárias e protegendo as famílias.
Para o setor de apostas
As casas de apostas também terão de se adaptar, investindo em tecnologia para verificar o cadastro dos usuários e impedir que pessoas em situação de vulnerabilidade financeira possam apostar. Essa medida, além de impactar o funcionamento das empresas, reforça a responsabilidade social do setor em proteger seus clientes.
Imagem: Freepik e Canva
