O Benefício por Incapacidade Temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é um direito garantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que, devido a problemas de saúde, estão temporariamente incapacitados de exercer suas atividades laborais.
Com o fim do auxílio emergencial e a reinstauração do Bolsa Família, muitos brasileiros voltaram a focar nos benefícios previdenciários. Entender como funciona a prorrogação desse benefício é essencial para garantir a continuidade do suporte financeiro em momentos de necessidade.
O que é o Benefício por Incapacidade Temporária?
O Benefício por Incapacidade Temporária é concedido aos segurados do INSS que, devido a doenças ou acidentes, ficam impossibilitados de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.
Para ter acesso a esse benefício, é necessário passar por uma perícia médica realizada pelo INSS, que avaliará a condição de saúde do trabalhador e determinará o período de afastamento.
Quem tem direito ao benefício?
Para ter acesso ao Benefício por Incapacidade Temporária, o trabalhador precisa atender a certos requisitos:
- Estar registrado no INSS e ter realizado contribuições por pelo menos 12 meses (período de carência);
- Apresentar laudos médicos que comprovem a incapacidade temporária para exercer suas atividades laborais;
- Submeter-se à perícia médica realizada pelo INSS.
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Como solicitar a prorrogação do benefício?
A prorrogação do Benefício por Incapacidade Temporária é um procedimento necessário quando o segurado ainda não está apto a retornar ao trabalho após o término do período inicialmente concedido. Veja como funciona o processo de prorrogação:
1. Solicitação de prorrogação
A solicitação de prorrogação deve ser feita pelo segurado até 15 dias antes do término do benefício vigente. Esse pedido pode ser realizado diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135.
2. Documentação necessária
Para solicitar a prorrogação, é essencial ter em mãos toda a documentação médica que comprove a continuidade da incapacidade. Isso inclui laudos, atestados, exames e relatórios médicos atualizados.
3. Nova perícia médica
Após a solicitação, o segurado será convocado para uma nova perícia médica. Durante essa avaliação, o perito do INSS analisará a documentação apresentada e realizará um exame clínico para verificar se a incapacidade persiste.
O que fazer em caso de indeferimento?
Caso a prorrogação do benefício seja negada, o segurado tem o direito de recorrer da decisão. Veja as opções disponíveis:
1. Recurso administrativo
O segurado pode apresentar um recurso administrativo diretamente ao INSS, solicitando uma nova avaliação. Esse recurso deve ser fundamentado com novos documentos médicos que comprovem a incapacidade.
2. Ação judicial
Se o recurso administrativo for indeferido, o segurado pode ingressar com uma ação judicial. Nesse caso, é recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário.
Dicas para garantir a prorrogação do benefício
Para aumentar as chances de ter a prorrogação do benefício aprovada, é importante seguir algumas orientações:
1. Mantenha a documentação atualizada
Tenha sempre em mãos laudos, atestados e exames médicos atualizados que comprovem a continuidade da incapacidade. A documentação deve ser clara e detalhada, evidenciando a necessidade de prorrogação do benefício.
2. Compareça à perícia médica
É fundamental comparecer à perícia médica na data e horário agendados. Caso não seja possível comparecer, avise o INSS com antecedência e solicite o reagendamento.
3. Busque orientação jurídica
Em caso de dúvidas ou dificuldades no processo de prorrogação, busque orientação de um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional poderá auxiliar na preparação da documentação e na defesa dos direitos do segurado.
Considerações finais
A prorrogação do Benefício por Incapacidade Temporária é um direito dos trabalhadores que ainda não estão aptos a retornar ao trabalho após o período inicial de afastamento.
Entender como funciona esse processo e seguir as orientações adequadas pode fazer toda a diferença na continuidade do suporte financeiro em momentos de necessidade.
Fique atento aos prazos, mantenha a documentação médica atualizada e, em caso de indeferimento, não hesite em buscar seus direitos por meio de recursos administrativos ou ações judiciais.
