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O Benefício por Incapacidade Temporária, anteriormente conhecido como Auxílio-Doença, é um direito garantido aos trabalhadores que, por motivos de saúde, ficam temporariamente incapacitados de exercer suas funções laborais.
Este benefício é fundamental para garantir a subsistência dos segurados do INSS durante o período de recuperação. Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas e perguntas frequentes sobre o tema.
O que é o Benefício por Incapacidade Temporária?
O Benefício por Incapacidade Temporária é um auxílio concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que, devido a uma doença ou acidente, ficam impossibilitados de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.
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Este benefício visa assegurar a renda do segurado enquanto ele se recupera e não pode exercer suas atividades profissionais.
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Quem tem direito ao Benefício por Incapacidade Temporária?
Requisitos para concessão
Para ter direito ao Benefício por Incapacidade Temporária, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos:
- Qualidade de Segurado: Estar inscrito no INSS e em dia com as contribuições.
- Carência: Ter contribuído por, no mínimo, 12 meses antes do início da incapacidade. Em casos de acidente de trabalho ou doenças graves especificadas em lei, a carência pode ser dispensada.
- Incapacidade Comprovada: A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
Exceções e particularidades
Algumas situações específicas podem influenciar a concessão do benefício:
- Doenças Graves: Algumas doenças, como câncer e AIDS, dispensam o período de carência.
- Acidente de Trabalho: Em casos de acidente de trabalho, a carência também é dispensada.
Como solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária?
Passo a passo
- Agendamento: O primeiro passo é agendar a perícia médica pelo site do INSS ou pelo telefone 135.
- Documentação: No dia da perícia, o segurado deve apresentar documentos pessoais, atestados médicos, exames e outros documentos que comprovem a incapacidade.
- Perícia Médica: O segurado será avaliado por um perito do INSS, que determinará a existência e a duração da incapacidade.
- Resultado: Após a perícia, o INSS informará se o benefício foi concedido e qual será o valor a ser recebido.
Documentos necessários
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.).
- CPF.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
- Atestados médicos, laudos, exames e receitas que comprovem a doença ou acidente.
Duração e valor do benefício
Período de concessão
O Benefício por Incapacidade Temporária é concedido pelo período determinado pelo perito médico do INSS. Caso a incapacidade persista, o segurado pode solicitar a prorrogação do benefício, passando por nova perícia.
Cálculo do valor
O valor do benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado. Em regra, corresponde a 91% dessa média, respeitando o teto do INSS.
Perguntas frequentes
O que fazer se o benefício for negado?
Se o benefício for negado, o segurado pode recorrer da decisão. O recurso deve ser apresentado ao INSS, que reavaliará o caso. Caso o recurso também seja negado, é possível ingressar com uma ação judicial.
Posso trabalhar enquanto recebo o benefício?
Não. O Benefício por Incapacidade Temporária é destinado aos segurados que estão incapacitados para o trabalho. Caso o INSS constate que o segurado está trabalhando enquanto recebe o benefício, ele poderá ser suspenso e o segurado poderá ser obrigado a devolver os valores recebidos indevidamente.
O que acontece se a incapacidade se tornar permanente?
Se a incapacidade se tornar permanente, o segurado poderá solicitar a conversão do Benefício por Incapacidade Temporária em Aposentadoria por Invalidez. Neste caso, uma nova perícia será realizada para confirmar a incapacidade permanente.
Considerações finais
O Benefício por Incapacidade Temporária é um direito essencial para os trabalhadores que, por motivos de saúde, não podem exercer suas atividades profissionais.
Conhecer os requisitos, o processo de solicitação e as particularidades desse benefício é fundamental para garantir que os direitos dos segurados sejam respeitados.
Caso tenha dúvidas ou precise de orientação, é recomendável procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário ou um assistente social. Para mais informações, acesse o site oficial do INSS ou entre em contato pelo telefone 135.
