Em 26 de janeiro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o programa Pé-de-Meia, uma iniciativa que visa combater a evasão escolar no ensino médio. O programa oferecerá uma bolsa de permanência de até R$ 9.200 para 2,5 milhões de estudantes de baixa renda, com renda familiar de até R$ 218 por pessoa.
O Pé-de-Meia faz parte de uma estratégia mais ampla do governo para garantir que os jovens não tenham que escolher entre estudar e trabalhar para ajudar a família. O Ministério da Educação (MEC) anunciou um investimento anual de R$ 7,1 bilhões para o programa, com prioridade para estudantes cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e beneficiários do Bolsa Família.
Como Funciona o Programa Pé-de-Meia?
O programa é estruturado para fornecer um apoio financeiro contínuo ao longo dos três anos do ensino médio. Veja como o benefício será distribuído:
- Matrícula: No início de cada ano letivo, o aluno recebe uma parcela única de R$ 200, totalizando R$ 600 ao longo dos três anos.
- Frequência Escolar: Comprovando frequência mínima de 80% do total de horas e boas avaliações, o aluno recebe nove parcelas de R$ 200 a cada ano, totalizando R$ 1.800 anuais.
- Aprovação e Avaliações: Ao concluir o ano letivo com aprovação e participação nas avaliações educacionais, o aluno recebe uma parcela única de R$ 1.000.
- ENEM: Alunos do 3º ano que se inscrevem no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) recebem um pagamento adicional de R$ 200, disponível após a conclusão do ensino médio.
Ao final do ensino médio, o valor total que um aluno pode receber é de até R$ 9.200.
Leia mais:
Como acessar o histórico de solicitações do Pé-de-Meia
Programa Pé-de-Meia: Saiba quando o benefício será PAGO
Requisitos para Participar
Para se qualificar ao Pé-de-Meia, os estudantes devem:
- Ser aluno do ensino médio das redes públicas.
- Pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Efetivar a matrícula no início de cada ano letivo.
- Manter uma frequência escolar mínima de 80%.
- Concluir o ano letivo com aprovação.
- Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), avaliação externa e Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
- Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Impacto Esperado
A taxa de evasão escolar no ensino médio é de 7,5%, representando aproximadamente 480 mil jovens fora das salas de aula, segundo o Inep. Dados do Pisa de 2022 mostram que 73% dos estudantes de 15 anos ficaram abaixo do nível básico em matemática e 50% em habilidades de leitura.
O ministro Camilo Santana ressalta o compromisso do MEC com uma educação inclusiva e de qualidade.
Imagem: Rafastockbr / Shutterstock.com
