A concessão de benefícios por incapacidade temporária, como o auxílio-doença, é um processo essencial para garantir a segurança financeira dos trabalhadores que, por motivos de saúde, não conseguem exercer suas atividades laborais.
Entender como funciona a avaliação médica para esse benefício é crucial para quem precisa recorrer a ele. Este artigo explica detalhadamente os procedimentos, critérios e etapas envolvidos nesse processo.
O que é o Benefício por Incapacidade Temporária?
O benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é destinado aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente.
Esse benefício visa substituir a renda do trabalhador durante o período de afastamento.
Critérios para solicitação
Quem tem direito?
Para ter direito ao benefício, o segurado deve cumprir alguns requisitos básicos:
- Qualidade de segurado: Estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça (tempo em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir).
- Carência: Ter contribuído por, no mínimo, 12 meses, exceto em casos de acidente de qualquer natureza ou doenças graves previstas em lei.
- Incapacidade: Comprovar, por meio de perícia médica, a incapacidade temporária para o trabalho.
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Benefício por Incapacidade Temporária e outros benefícios do INSS: Diferenças e semelhanças
Benefício por Incapacidade Temporária: Como funciona a carência para solicitação
Documentação necessária
Ao solicitar o benefício, é necessário apresentar:
- Documento de identificação com foto.
- Número do CPF.
- Carteira de trabalho e previdência social (CTPS).
- Atestados e laudos médicos que comprovem a incapacidade.
A perícia médica
Agendamento
O primeiro passo para a avaliação médica é o agendamento da perícia. Isso pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Durante o agendamento, o segurado deve informar o motivo do afastamento e anexar os documentos médicos disponíveis.
Realização da perícia
Na data agendada, o segurado deve comparecer à agência do INSS com toda a documentação médica. A perícia é realizada por um médico perito do INSS, que avaliará a extensão da incapacidade e a necessidade do afastamento.
O que é avaliado?
O perito médico analisará:
- Histórico médico: Incluindo atestados, exames e tratamentos realizados.
- Exame físico: Avaliação clínica do segurado.
- Capacidade funcional: Verificação da capacidade do segurado de realizar suas atividades laborais.
Resultado da perícia
Após a perícia, o resultado pode ser consultado pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Caso o benefício seja concedido, o segurado receberá um comunicado com as informações sobre o pagamento. Se o benefício for negado, o segurado pode recorrer da decisão.
Duração e manutenção do benefício
Período de concessão
O benefício por incapacidade temporária é concedido por um período determinado pelo perito médico, que pode variar conforme a gravidade da condição. Ao final desse período, o segurado pode ser convocado para uma nova perícia para reavaliação.
Prorrogação
Se a incapacidade persistir, o segurado pode solicitar a prorrogação do benefício. O pedido deve ser feito até 15 dias antes do término do benefício atual. A prorrogação também está sujeita a nova avaliação médica.
Reabilitação profissional
Em alguns casos, o INSS pode oferecer programas de reabilitação profissional para os segurados que, após o tratamento, não podem retornar à sua função original. Esse programa visa capacitar o trabalhador para exercer uma nova atividade compatível com suas limitações.
Recursos e revisões
Recurso administrativo
Caso o benefício seja negado ou o segurado discorde da decisão, é possível entrar com um recurso administrativo. O pedido deve ser feito pelo Meu INSS ou nas agências do INSS, e será analisado por uma junta de recursos.
Revisão do benefício
O segurado também pode solicitar a revisão do benefício caso haja mudança na sua condição de saúde ou se surgirem novos documentos médicos que comprovem a incapacidade.
Considerações finais
A avaliação médica para o benefício por incapacidade temporária é um processo detalhado e criterioso, que visa garantir que apenas os segurados realmente incapacitados recebam o auxílio.
Entender cada etapa do processo, desde a solicitação até a possível reabilitação profissional, é fundamental para quem precisa recorrer a esse direito. Manter-se informado e preparado pode facilitar a obtenção do benefício e garantir a segurança financeira durante o período de afastamento.
Para mais informações, acesse o site do INSS ou entre em contato pelo telefone 135.