O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou cortes significativos no orçamento de vários programas sociais para 2025 ao enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o Congresso Nacional. Entre os programas afetados estão o Bolsa Família, Farmácia Popular e o Auxílio Gás.
Os cortes orçamentários levantam preocupações sobre a capacidade dos programas sociais de atender adequadamente a população beneficiária. Especialistas temem que as reduções possam resultar em benefícios menores e menor cobertura para os usuários, além de potenciais questões jurídicas relacionadas à forma como os gastos são contabilizados fora do Orçamento público.
Cortes no Orçamento do Farmácia Popular
Para o programa Farmácia Popular, o orçamento proposto é de R$ 4,2 bilhões para 2025, uma redução em relação aos R$ 5,9 bilhões previstos para 2024 e aos R$ 5,2 bilhões disponíveis atualmente. O programa foi o mais afetado pelos cortes neste ano, com uma diminuição acentuada nos valores destinados tanto ao sistema gratuito quanto ao sistema de co-pagamento.
A verba para a distribuição gratuita de medicamentos será reduzida de R$ 5,3 bilhões para R$ 3,8 bilhões, e o sistema de co-pagamento passará de R$ 574 milhões para R$ 419 milhões. Apesar de uma previsão de atendimento maior, com 21,6 milhões de usuários, cada benefício será reduzido devido ao orçamento menor.
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Redução no Bolsa Família
O Bolsa Família terá um orçamento de R$ 167,2 bilhões em 2025, o que representa uma queda em relação aos R$ 169,5 bilhões autorizados para 2024. A diminuição no orçamento resultará em uma redução de 128 mil famílias atendidas, totalizando 20,9 milhões de beneficiados no próximo ano.
O governo não prevê reajuste para os beneficiados e argumenta que o Bolsa Família continua a ser fundamental para garantir a dignidade e a cidadania das famílias em situação de pobreza, bem como para integrar políticas públicas que promovem acesso a direitos básicos.
Cortes no Auxílio Gás
O Auxílio Gás, destinado a subsidiar a compra de botijões de gás para famílias carentes, sofrerá uma redução drástica no orçamento, caindo de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões. Esta redução representa um corte de 84% em relação ao valor proposto para 2024, apesar da previsão de aumento no número de famílias atendidas, de 5,5 milhões para 6 milhões.
A diminuição do orçamento pode indicar um potencial ajuste para contornar o teto de gastos e o limite de despesas do arcabouço fiscal, gerando preocupações entre especialistas em contas públicas.
Imagem: Isaac Fontana / Shutterstock.com
