O Benefício de Prestação Continuada (BPC), parte do programa Loas, é uma ajuda vital para muitas famílias brasileiras que vivem em situação de vulnerabilidade. Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças significativas nos prazos para atualização do Cadastro Único (CadÚnico), proporcionando uma oportunidade valiosa para beneficiários que precisam regularizar sua situação.
De acordo com a nova Portaria Interministerial 29, publicada no dia 27 de setembro de 2024, os beneficiários do BPC terão um prazo maior para se inscrever ou atualizar seus dados no CadÚnico. A data-base para início dessa contagem foi alterada de 26 de julho para 16 de setembro de 2024, adaptando-se à Lei 14.973.
Essa mudança representa um passo importante no processo de pente-fino que está em curso para garantir que os benefícios cheguem efetivamente a quem realmente precisa.
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Prazos para Atualização
Os prazos estabelecidos para atualização são:
- 45 dias para residentes em municípios com até 50 mil habitantes;
- 90 dias para aqueles que vivem em municípios com mais de 50 mil habitantes.
Os beneficiários que forem notificados devem se dirigir a um Centro de Referência e Assistência Social (Cras) para realizar a atualização. Caso não façam isso no prazo estipulado, o benefício será suspenso. É fundamental que o beneficiário esteja ciente da notificação; se não tomar ciência dela, o pagamento será bloqueado em 30 dias a contar do envio da notificação.
Importância da Atualização
A atualização do cadastro é crucial para garantir que os dados do beneficiário estejam corretos e atualizados. O BPC é concedido a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que não contribuíram para a Previdência Social e cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Portanto, manter os dados em dia é essencial para evitar bloqueios e garantir a continuidade do recebimento do benefício.
Cadastro Biométrico
A partir de 1º de setembro de 2024, uma nova exigência foi implementada: o cadastro biométrico para novas solicitações do BPC. Essa medida visa aumentar a segurança e a precisão na concessão dos benefícios, além de reduzir fraudes. Os requerentes deverão apresentar a biometria ao registrar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Exceções para Menores e Pessoas com Deficiência
Para requerentes menores de 16 anos, é suficiente apresentar a certidão de nascimento, mas a biometria do responsável legal ainda será obrigatória. Já para idosos ou pessoas incapacitadas que não puderem coletar a biometria, haverá um prazo de 120 dias a partir da solicitação do benefício para regularização, com possibilidade de prorrogação mediante comprovante de agendamento para o cadastro.
Como Realizar a Atualização?
Passo a Passo
Os beneficiários do BPC/Loas devem seguir alguns passos para realizar a atualização do CadÚnico:
- Verifique a Notificação: Os beneficiários podem ser notificados através de várias formas, incluindo mensagens pelo Meu INSS, cartas dos Correios ou chamadas da central de atendimento 135. É fundamental ficar atento a essas comunicações;
- Dirija-se ao Cras: Os beneficiários devem ir a um Centro de Referência e Assistência Social (Cras) para realizar a atualização. Não é necessário comparecer a uma agência do INSS, tornando o processo mais acessível;
- Apresente a Documentação: Ao se dirigir ao Cras, é necessário levar documentos pessoais e, caso aplicável, documentos do responsável legal;
- Realize o Cadastro Biométrico: Para novas solicitações, não se esqueça de realizar o cadastro biométrico, que é essencial para a validação do pedido.
Consulta pelo Meu INSS
Os beneficiários podem consultar a necessidade de se dirigir ao Cras através do aplicativo ou site do Meu INSS, sem necessidade de login. Basta acessar a seção de revisão do BPC e inserir o CPF para verificar se há pendências.
Comunicação do INSS
O INSS tem se empenhado em informar os beneficiários sobre as novas regras e prazos. Desde 1º de agosto, mensagens informativas têm sido enviadas pelo Meu INSS e outras formas de contato têm sido utilizadas, como:
- Mensagens SMS;
- Avisos nos extratos de pagamento;
- Publicações em editais oficiais.
Essas iniciativas visam garantir que os beneficiários estejam bem informados sobre suas obrigações e os procedimentos necessários para a continuidade do recebimento do BPC.
Considerações Finais
A ampliação do prazo para atualização do cadastro do BPC é uma medida que visa garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa, promovendo a inclusão social e ajudando as famílias em situação de vulnerabilidade. É fundamental que todos os beneficiários estejam atentos às notificações e prazos para evitar interrupções nos pagamentos.
Se você é beneficiário do BPC/Loas, não deixe de se informar e atualizar seu cadastro. Comunique-se com o Cras mais próximo e garanta seus direitos! Lembre-se: a atualização do cadastro é a sua responsabilidade. Manter os dados em dia é fundamental para assegurar que você e sua família continuem a receber o suporte necessário. Não hesite em buscar ajuda e informações para que seus direitos sejam respeitados.
Imagem: Reprodução / BPC