Muitos aposentados e pensionistas do INSS ainda estão descobrindo que valores têm sido descontados de seus benefícios sem qualquer autorização. Para atender esse público, o governo federal decidiu ampliar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que essas pessoas possam contestar descontos indevidos e solicitar a devolução do dinheiro.
A decisão dá mais tempo para que quem foi afetado consiga resolver a situação sem precisar recorrer à Justiça. O processo é gratuito, pode ser feito pela internet ou presencialmente, e tem ajudado milhões de beneficiários a recuperar valores perdidos. Desde a reabertura do sistema, mais de 6 milhões de contestações foram registradas em todo o país.
Por que o INSS está devolvendo valores?
Nos últimos anos, o Instituto Nacional do Seguro Social identificou uma série de descontos feitos sem consentimento em benefícios de aposentados e pensionistas. Em muitos casos, essas cobranças estavam relacionadas a entidades sindicais ou associações que cadastravam os beneficiários de forma irregular.
O problema ganhou força após investigações da chamada “Operação Sem Desconto”, que revelou esquemas de fraudes ocorridos entre março de 2020 e março de 2025. Como resultado, o governo determinou a revisão dos casos e criou um acordo que permite aos segurados reaver o dinheiro descontado sem autorização.
Segundo dados do INSS, cerca de 77% dos prejudicados já pediram a devolução, mas quase 5 milhões de pessoas ainda não reivindicaram seus valores.
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Quem tem direito ao reembolso?
O acordo foi criado para atender aposentados e pensionistas que identificaram descontos não autorizados e formalizaram contestação junto ao INSS. Também é possível participar mesmo que exista um processo judicial aberto, desde que o beneficiário ainda não tenha recebido a restituição.
Em casos de ações ajuizadas antes de abril de 2025, há previsão de pagamento de 5% de honorários advocatícios, conforme definido pelo programa.
Como contestar os descontos e pedir devolução?
O pedido de ressarcimento pode ser feito de diferentes formas, de maneira simples e sem custo. Confira os canais disponíveis para contestar os descontos:
Aplicativo ou site Meu INSS
- Entre com seu CPF e senha do Gov.br
- Vá até a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
- Caso identifique valores indevidos, clique em “Contestar”
Central 135
A ligação é gratuita e o atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Agências dos Correios
Mais de 5 mil agências em todo o Brasil prestam assistência presencial. Essa opção é ideal para quem não tem acesso à internet ou encontra dificuldades para usar o aplicativo.
Depois de feita a contestação, a entidade responsável tem 15 dias úteis para responder. Caso o prazo se esgote sem retorno, o próprio sistema libera a adesão ao acordo de devolução pelos canais oficiais.
Como confirmar o pedido no Meu INSS
Quem optar por resolver pelo aplicativo deve seguir as etapas abaixo:
- Acesse o Meu INSS com seu login do Gov.br
- Clique em “Consultar Pedidos”
- Entre na opção “Cumprir Exigência”
- Leia a última mensagem exibida e selecione “Aceito receber”, marcando “Sim”
- Finalize em “Enviar” e aguarde a confirmação do pagamento
O valor devolvido será creditado diretamente na mesma conta onde o benefício é depositado. Para quem prefere resolver pessoalmente, o atendimento nas agências dos Correios continua disponível.
Como se proteger de golpes durante o processo
A busca pelo ressarcimento tem atraído golpistas que tentam se aproveitar da situação. O INSS alerta que não envia mensagens por WhatsApp, SMS, e-mail ou links pedindo dados pessoais.
Para evitar cair em fraudes, siga estas recomendações:
- Não forneça informações bancárias fora dos canais oficiais;
- O INSS não cobra nenhuma taxa para liberar o reembolso;
- Utilize apenas meios oficiais: o app Meu INSS, o site gov.br/inss, a Central 135 e as agências dos Correios.
Fique atento a qualquer mensagem que prometa agilizar o pagamento ou exigir depósito antecipado.
Resultados do acordo e valores já pagos
Desde que o programa começou, mais de 3,7 milhões de aposentados e pensionistas já receberam de volta os valores que haviam sido descontados indevidamente. A soma ultrapassa R$ 2,5 bilhões devolvidos.
O montante foi garantido por uma medida provisória assinada pelo presidente Lula, que destinou recursos específicos para o pagamento das restituições. A estratégia de atendimento híbrido — combinando canais digitais e presenciais — tem sido essencial para alcançar beneficiários com diferentes níveis de acesso à internet.
Cerca de 34% dos pedidos foram feitos presencialmente nas agências dos Correios, o que reforça a importância de manter alternativas acessíveis para o público idoso.
Como saber se há descontos irregulares no seu benefício?
Verificar se há cobranças não autorizadas é simples e pode evitar futuros prejuízos. Veja o passo a passo:
- Entre no Meu INSS;
- Clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”;
- Analise os lançamentos e verifique se há descontos de entidades que você não reconhece;
- Caso perceba irregularidades, registre a contestação imediatamente.
Essa checagem deve ser feita com frequência, pois é comum que descontos suspeitos passem despercebidos por meses.
O que fazer se ainda não pediu a devolução
Quem ainda não solicitou o ressarcimento deve agir o quanto antes. O prazo vai até 14 de fevereiro de 2026, e após essa data o processo só poderá ser feito por via judicial, o que costuma ser mais demorado.
Guarde todos os comprovantes e protocolos de atendimento, pois eles podem ser necessários para validar o pedido de devolução.
Considerações finais
A prorrogação do prazo é uma oportunidade para que milhares de aposentados e pensionistas possam reaver valores descontados de forma irregular, sem complicações e sem precisar recorrer à Justiça.
Com o sistema digital do Meu INSS e o apoio das agências dos Correios, o processo ficou mais acessível e seguro. Ainda assim, é fundamental ficar atento a possíveis golpes e sempre confirmar informações nos canais oficiais do governo.
Se você identificou descontos indevidos, não deixe para a última hora — o prazo está correndo, e recuperar esse dinheiro pode fazer diferença no seu orçamento.
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Reprodução/Seu Crédito Digital
