A segurança financeira após a aposentadoria é fundamental, e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o PIS/Pasep são ferramentas importantes para isso. Com as novas regras de saque, entender como acessar esses recursos se torna essencial para garantir um suporte financeiro adequado.
Condições para Sacar o FGTS e PIS/Pasep
Para retirar o FGTS, os aposentados precisam se enquadrar em algumas situações legais, como:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria por tempo de contribuição
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Requisitos Específicos para o PIS/Pasep
Além da aposentadoria, o trabalhador deve atender a critérios adicionais para sacar o PIS/Pasep:
- Ter uma remuneração igual ou inferior a dois salários mínimos no ano em que o abono foi calculado.
- Ter exercido atividade remunerada formal por pelo menos 30 dias no ano-base considerado.
- Estar registrado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pela empresa empregadora.
Documentação Necessária
Para realizar o saque, é crucial apresentar a documentação correta, que inclui:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Inscrição no PIS/Pasep e documento de identidade com foto
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovação de aposentadoria ou extrato de pagamento do INSS
Canais Disponíveis para Solicitar o Saque
Os aposentados podem acessar os recursos de diferentes formas:
Para o FGTS
- Agência da Caixa Econômica Federal: Comparecer com a documentação exigida.
- Aplicativo FGTS: Disponível para dispositivos móveis.
- Site da Caixa: Acessar a seção “FGTS e PIS”.
Para o PIS/Pasep
- Agências da Caixa ou Banco do Brasil: Visitar a agência correspondente.
- Aplicativo FGTS: Usar para trabalhadores do setor privado.
- Sites da Caixa ou Banco do Brasil: Acessar a seção “PIS/Pasep”.
Tempo de Processamento e Opções de Recebimento
O prazo para aprovação do saque e liberação dos valores é geralmente de até 20 dias úteis. Após a aprovação, os aposentados podem escolher como receber os valores:
- Depósito em conta corrente ou poupança
- Saque nas agências
- Transferência TED
- Cheque ou ordem de pagamento
É importante destacar que esses recursos são isentos de Imposto de Renda, o que representa uma vantagem significativa para os beneficiários. Em caso de falecimento do titular, os dependentes legais podem solicitar o saque, apresentando a certidão de óbito e documentos que comprovem o vínculo de dependência.
Conclusão
O acesso ao FGTS e PIS/Pasep para aposentados ficou mais fácil e descomplicado. Ao seguir as orientações e reunir a documentação necessária, é possível garantir um suporte financeiro extra, contribuindo para uma aposentadoria mais tranquila e segura.
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