A aposentadoria rural por idade é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que desempenharam atividades no campo, seja em regime de economia familiar ou individual. Neste artigo, vamos explorar os requisitos, documentos necessários e o processo para solicitar esse benefício em 2024.
A aposentadoria rural por idade é concedida a trabalhadores rurais que, ao atingirem a idade mínima exigida, têm direito ao benefício mesmo sem ter contribuído diretamente para o INSS. Este tipo de aposentadoria visa reconhecer o trabalho árduo e as condições precárias frequentemente enfrentadas pelos trabalhadores rurais.
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Tipos de Aposentadoria
Antes de detalharmos os requisitos e documentos, é importante entender as diferenças entre os tipos de aposentadoria por idade:
Aposentadoria Rural
Concedida aos trabalhadores que exercem atividades exclusivamente no campo. É necessário ter 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, além de uma carência de 180 meses (15 anos) de atividade rural.
Aposentadoria Híbrida
Permite a soma do tempo de atividade rural e urbana. Os requisitos pós-Reforma da Previdência são de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 20 anos e 15 anos de contribuição, respectivamente.
Aposentadoria Urbana
Destinada a trabalhadores que exerceram atividades urbanas. A idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 20 e 15 anos de contribuição, respectivamente.
Quem Tem Direito à Aposentadoria Rural?
Para solicitar a aposentadoria rural, o trabalhador deve se enquadrar em uma das seguintes categorias:
Trabalhador Avulso
Presta serviços sem vínculo empregatício a uma ou mais empresas, com o recolhimento do INSS intermediado por uma empresa terceirizada ou sindicato.
Contribuinte Individual
Presta serviços sem vínculo empregatício e é responsável pelo pagamento do INSS através da Guia da Previdência Social (GPS).
Empregado Rural
Trabalha em uma propriedade rural com vínculo empregatício, com todas as contribuições previdenciárias sendo responsabilidade do empregador.
Segurado Especial
Inclui garimpeiros, indígenas, pescadores artesanais e pequenos produtores rurais. Não é necessária a contribuição previdenciária, mas é preciso comprovar a atividade rural.
Requisitos para Solicitar a Aposentadoria Rural por Idade
Mesmo com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, os requisitos para a aposentadoria rural por idade permanecem os mesmos.
Requisitos para Aposentadoria Rural
- Homens: 60 anos de idade e 180 meses de atividade rural;
- Mulheres: 55 anos de idade e 180 meses de atividade rural.
Para segurados especiais, não é necessário ter contribuído para o INSS, mas é preciso comprovar o exercício da atividade rural.
Aposentadoria Híbrida
Para aqueles que somam tempo de atividade rural e urbana:
- Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição;
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
Documentos Necessários para Solicitar a Aposentadoria Rural
A documentação necessária pode variar conforme o tipo de trabalhador e a forma de comprovação das atividades rurais.
Documentos Gerais
- Ficha de alistamento militar ou certificados de dispensa do serviço militar;
- Certidões de casamento, óbito e nascimento;
- Comprovantes de recebimento de benefícios governamentais relacionados à agricultura;
- Documentos do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar);
- Fichas de inscrição e declarações do Sindicato de Trabalhadores Rurais e associações rurais;
- Bloco de notas do produtor rural e notas fiscais de entrada de mercadorias.
Para Segurados Especiais
Além dos documentos acima, deve-se preencher uma autodeclaração detalhada sobre o trabalho rural, especificando o período, tipo de trabalho e propriedade onde a atividade foi realizada.
Como Comprovar o Trabalho Rural
A comprovação do trabalho rural pode ser feita de diversas formas, dependendo da categoria do trabalhador:
Para Trabalhadores Não Segurados Especiais
Utilize a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carnês, guias do INSS ou outros documentos que comprovem o tempo de contribuição.
Para Segurados Especiais
A comprovação é feita por meio da autodeclaração e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), conforme a Lei 13.846/19.
Passo a Passo para Solicitar a Aposentadoria Rural por Idade
A solicitação pode ser feita online pelo portal Meu INSS. Siga estas etapas:
- Acesse o portal Meu INSS e faça login com CPF e senha;
- Selecione “Novo Pedido”;
- Escolha “Aposentadoria rural” na lista de benefícios;
- Preencha os dados cadastrais e informe todos os documentos necessários.
Também é possível fazer a solicitação pelo telefone do INSS (135), disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Averbação de Tempo Rural
Se o trabalhador combinou períodos de atividade rural e urbana, pode solicitar a averbação do tempo rural através da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). É recomendável consultar um especialista em direito previdenciário para garantir que o pedido seja feito corretamente.
Valor da Aposentadoria Rural
O cálculo do valor da aposentadoria rural foi alterado pela Reforma da Previdência:
- Antes de 12/11/2019: 70% + 1% ao ano de contribuição sobre a média dos 80% maiores salários;
- Após 12/11/2019: 60% + 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.
Para segurados especiais, o benefício será de um salário mínimo, que em 2024 é de R$ 1.412,00.
Como Consultar o Pedido de Aposentadoria
Para verificar o andamento do pedido:
- Acesse o portal Meu INSS e faça login;
- Clique em “Consultar pedidos”;
- Busque pelo pedido na lista e clique em “detalhar” para ver mais informações.
O prazo médio para a análise do pedido é de aproximadamente 90 dias corridos.
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