Após a Reforma da Previdência, que foi implementada em 2019, as regras para aposentadoria por idade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passaram por alterações significativas. Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona esse benefício e quais são os requisitos necessários para solicitá-lo em 2025.
Neste artigo, vamos esclarecer as novas regras e orientações para quem deseja se aposentar. A aposentadoria por idade é um benefício destinado aos trabalhadores que atingiram uma determinada idade e contribuíram para a previdência social durante um tempo mínimo.
Leia mais:
Quais são as profissões que podem garantir a aposentadoria mais cedo?
O que é Aposentadoria por Idade do INSS?
Para se aposentar por idade, os segurados do INSS devem atender aos seguintes requisitos:
- Para mulheres: 62 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição.
- Para homens: 65 anos de idade e, no mínimo, 20 anos de contribuição.
Com as novas regras, é fundamental que os trabalhadores estejam cientes das mudanças para não perderem a oportunidade de garantir seu benefício.
Regras de Transição
A Reforma da Previdência instituiu regras de transição para proteger aqueles que estavam próximos da aposentadoria no momento da mudança. Uma das principais regras é a idade progressiva, que implica um aumento gradual na idade mínima. Em 2025, a tabela para a aposentadoria por idade será a seguinte:
- Mulheres: 59 anos de idade e 30 anos de contribuição.
- Homens: 64 anos de idade e 35 anos de contribuição.
Essas idades são resultado da soma de 6 meses a cada ano, que começou em 2020, até que se alcance a idade mínima definitiva.
Como Funciona a Aposentadoria por Idade?
A aposentadoria por idade é uma das modalidades mais simples oferecidas pelo INSS. Para solicitar o benefício, o trabalhador deve:
- Atingir a idade mínima.
- Cumprir a carência exigida, que é o número mínimo de contribuições ao INSS.
Caso o segurado tenha alcançado a idade mínima, mas não tenha completado todos os pagamentos necessários, ele deverá regularizar a situação, realizando os pagamentos em atraso para conseguir dar entrada no pedido de aposentadoria.
Quando Posso Solicitar a Aposentadoria?
Os segurados podem solicitar a aposentadoria até 180 dias (ou seja, 6 meses) antes de completarem a idade mínima exigida. No entanto, é importante ressaltar que solicitar a aposentadoria antes do cumprimento da idade mínima pode resultar em um benefício com valor reduzido.
Aposentadoria Compulsória
A aposentadoria compulsória, que se aplica a servidores públicos, ocorre quando o trabalhador atinge a idade de 75 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Para os segurados do INSS, as regras são as mesmas da aposentadoria por idade, com a exigência de tempo mínimo de contribuição.
Diferença entre Aposentadoria por Idade e por Tempo de Contribuição
É essencial diferenciar a aposentadoria por idade da aposentadoria por tempo de contribuição. A aposentadoria por idade está diretamente relacionada à faixa etária do contribuinte, enquanto a aposentadoria por tempo de contribuição levava em consideração o período de contribuições.
Com a Reforma da Previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta. Apenas aqueles que já tinham o direito adquirido antes da reforma ou que se enquadram nas regras de transição podem se aposentar dessa forma.
Tempo de Contribuição Necessário
Para solicitar a aposentadoria por idade, os requisitos de tempo de contribuição são:
- Homens: 20 anos de contribuição (240 meses).
- Mulheres: 15 anos de contribuição (180 meses).
Esses períodos de carência são obrigatórios e precisam ser cumpridos para garantir o benefício.
Aposentadoria para Quem Nunca Contribuiu
Para aqueles que nunca contribuíram para o INSS ou têm um tempo muito curto de contribuição, existe uma alternativa: o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Esse benefício não é considerado uma aposentadoria, mas sim uma assistência destinada a:
- Pessoas com 65 anos ou mais.
- Pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar.
Para ter direito ao BPC, é necessário comprovar uma renda familiar mensal por pessoa que não ultrapasse um quarto do salário mínimo vigente.
Segurados Especiais
Trabalhadores que exercem atividades rurais, como pescadores artesanais e indígenas, também podem solicitar aposentadoria por idade mesmo sem ter contribuído. Esses segurados especiais são amparados por regras específicas da legislação previdenciária.
Como Solicitar a Aposentadoria por Idade
A solicitação da aposentadoria por idade pode ser feita de forma online ou presencial. Aqui estão os passos para cada um dos métodos:
Online
- Acesse o site do Meu INSS: Registre-se ou faça login na plataforma.
- Escolha a opção “Aposentadoria”: Siga as instruções na tela.
- Preencha os dados necessários: Certifique-se de fornecer informações precisas sobre sua contribuição.
- Envie a documentação: Junte todos os documentos solicitados, como CPF, RG, comprovantes de contribuição e de residência.
Presencial
- Agende um atendimento: Acesse o site do Meu INSS ou ligue para 135 para agendar.
- Dirija-se a uma agência do INSS: Leve todos os documentos necessários.
- Realize o pedido: Um atendente irá auxiliá-lo no preenchimento dos formulários e na entrega da documentação.
Documentação Necessária
Para a solicitação da aposentadoria por idade, é preciso apresentar alguns documentos, entre eles:
- Documento de identidade (RG ou CNH).
- CPF.
- Comprovante de residência.
- Número de inscrição no PIS/Pasep.
- Extratos de contribuições do INSS.
É fundamental verificar se todos os documentos estão atualizados e se a documentação está completa para evitar contratempos durante o processo.
Considerações Finais
Em 2025, as mudanças nas regras de aposentadoria por idade do INSS ainda estarão em vigor, e é crucial que os segurados estejam informados sobre os requisitos e processos. A aposentadoria por idade é um direito que pode garantir a segurança financeira na aposentadoria, e conhecer as regras pode facilitar o acesso a esse benefício.
Se você está se aproximando da idade mínima ou tem dúvidas sobre a aposentadoria, procure se informar e organizar sua documentação com antecedência. Dessa forma, você poderá usufruir do benefício com mais tranquilidade e segurança. Mantenha-se atualizado sobre as mudanças na previdência e não perca seus direitos!
Imagem: fizkes / shutterstock.com
