A aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um benefício destinado a trabalhadores que desempenham suas funções em condições que comprometem a saúde. Essa modalidade permite que esses profissionais se aposentem mais cedo do que o previsto para a aposentadoria comum, considerando a exposição a agentes nocivos como calor, ruído e substâncias tóxicas.
Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deve cumprir certos requisitos de idade e tempo de contribuição, conforme a exposição a condições prejudiciais. Confira mais abaixo!
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Quem tem direito à aposentadoria especial?
Os critérios são os seguintes:
- 55 anos de idade com 15 anos de trabalho em condições prejudiciais;
- 58 anos de idade com 20 anos de trabalho em condições nocivas;
- 60 anos de idade com 25 anos de exposição a agentes prejudiciais.
Além disso, é imprescindível que o trabalhador passe por uma perícia médica nas agências da Previdência Social. Nessa etapa, um perito avalia a gravidade dos riscos à saúde relacionados às condições de trabalho.
A Reforma da Previdência, implementada em 2019, alterou o cálculo do valor da aposentadoria especial. A nova fórmula estabelece que o benefício é calculado com base em 60% do salário de contribuição. Esse percentual é incrementado em 2% para cada ano de contribuição que exceda o tempo mínimo requerido. Caso o valor resultante seja inferior ao salário mínimo, o beneficiário recebe o valor equivalente a um salário mínimo.
Profissões que garantem a aposentadoria especial
Embora não haja uma lista oficial e definitiva de profissões que asseguram a aposentadoria especial, várias ocupações são amplamente reconhecidas por sua alta exposição a agentes nocivos. As profissões podem se categorizar nos seguintes períodos de exposição:
25 anos de atividade especial:
- Aeroviário de Serviço de Pista;
- Enfermeiro;
- Eletricista (com exposição acima de 250 volts);
- Médico;
- Motorista de Caminhão (acima de 4000 toneladas);
- Soldador;
- Vigia Armado.
20 anos de atividade especial:
- Carregador de Explosivos;
- Extrator de Mercúrio;
- Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada.
15 anos de atividade especial:
- Mineiros no subsolo;
- Operador de Britadeira de Rocha Subterrânea;
- Perfurador de Rochas em Cavernas.
Como solicitar a aposentadoria especial?
A solicitação da aposentadoria especial pode ser feita de forma prática e eficiente através do site ou aplicativo Meu INSS. Segue um passo a passo para a solicitação:
- Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo em seu smartphone;
- Faça login com seus dados pessoais;
- Selecione a opção “Solicitar Aposentadoria”;
- Escolha “Aposentadoria Especial” e siga as instruções fornecidas pelo sistema.
Dicas para garantir a aposentadoria especial
Para garantir a concessão da aposentadoria especial, é essencial seguir algumas orientações:
- Documentação: Mantenha todos os documentos atualizados e organizados. Isso inclui laudos médicos e comprovantes que atestem a exposição a agentes nocivos;
- Perícia Médica: Prepare-se adequadamente para a perícia médica, apresentando todos os exames e atestados necessários que comprovem as condições de trabalho.
Essas medidas são fundamentais para facilitar o processo de solicitação da aposentadoria especial, assegurando que os trabalhadores possam acessar seus direitos de maneira ágil e eficiente.
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