A aposentadoria especial aos 55 anos continua sendo uma das principais formas de proteção previdenciária para trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas. Em 2025, o INSS mantém essa modalidade, garantindo um benefício diferenciado para quem atua em atividades de alto risco. No entanto, um novo projeto de lei, o PL 42, apresentado pelo deputado Alberto Fraga, propõe mudanças significativas, incluindo a redução da idade mínima e o aumento do valor do benefício.
A proposta tem sido amplamente discutida no Congresso Nacional, com forte apoio de parlamentares como a deputada Geovania de Sá. O objetivo do projeto é corrigir distorções criadas pela reforma da Previdência de 2019, que impôs regras mais rígidas para a concessão do benefício.
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Quem tem direito à aposentadoria especial aos 55 anos?
A aposentadoria especial é concedida a trabalhadores que atuam expostos a agentes nocivos, como substâncias químicas perigosas, ruído excessivo ou risco de acidentes. A concessão varia conforme o tempo de exposição:
- 15 anos: para atividades de alto risco, como mineração subterrânea.
- 20 anos: para atividades de risco moderado, como trabalhadores expostos a amianto.
- 25 anos: para atividades de menor grau de risco, como vigilantes armados e eletricistas de alta tensão.
Para comprovar o direito ao benefício, é necessário apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e laudos técnicos emitidos por médicos do trabalho ou engenheiros de segurança.
O que muda com o PL 42?
O Projeto de Lei Complementar 42 propõe três mudanças principais na aposentadoria especial:
- Redução da idade mínima: atualmente, a idade mínima varia entre 55, 58 e 60 anos, mas o PL 42 sugere reduzi-la para 40, 45 e 48 anos, dependendo do grau de risco da atividade.
- Aumento do valor do benefício: hoje, o cálculo do INSS considera 60% da média das contribuições, com acréscimo de 2% ao ano após 15 ou 20 anos de contribuição. Com a mudança, o valor passaria a ser 100% da média salarial, garantindo uma aposentadoria mais justa.
- Facilidade na comprovação da exposição a agentes nocivos: a proposta visa reduzir a burocracia no processo de concessão do benefício, permitindo que mais trabalhadores acessem a aposentadoria especial.
Impactos da reforma da Previdência de 2019
A reforma da Previdência, aprovada em 2019 por meio da Emenda Constitucional 103, introduziu mudanças significativas na aposentadoria especial. Antes dela, bastava comprovar o tempo de exposição ao risco para se aposentar, sem necessidade de idade mínima. Com a reforma, foram estabelecidas idades mínimas e regras mais rígidas para o cálculo do benefício, o que reduziu os valores pagos pelo INSS.
De acordo com dados do próprio instituto, em 2024, o valor médio da aposentadoria especial ficou em torno de R$ 2.500, um montante considerado insuficiente por especialistas para compensar os riscos enfrentados pelos trabalhadores.
O PL 42 surge como uma resposta a essa questão, propondo mudanças que tornem o sistema previdenciário mais justo para categorias expostas a riscos contínuos.
Categorias beneficiadas pelas mudanças propostas
Diversas profissões poderão ser diretamente impactadas pela aprovação do PL 42, entre elas:
- Mineradores: trabalham em ambientes subterrâneos, sujeitos a gases tóxicos e calor extremo.
- Eletricistas de alta tensão: atuam em redes elétricas de grande porte, enfrentando risco constante de choques elétricos.
- Vigilantes e seguranças armados: trabalham sob risco de violência e confrontos diretos.
- Trabalhadores da indústria química: manipulam substâncias perigosas como benzeno, mercúrio e amianto.
- Profissionais de transporte de valores: expostos a riscos elevados de assaltos e violência.
Além dessas categorias, o projeto prevê a inclusão de novas profissões que comprovem periculosidade ou insalubridade no exercício da função.
Como solicitar a aposentadoria especial no INSS?
Para dar entrada no pedido de aposentadoria especial, o trabalhador deve:
- Acessar o portal Meu INSS (site ou aplicativo);
- Selecionar a opção “Pedir aposentadoria” e escolher a modalidade especial;
- Anexar documentos necessários, como PPP e laudos técnicos;
- Acompanhar a análise e aguardar a resposta do INSS.
Caso haja inconsistências nos documentos, o segurado pode ser chamado para complementar informações ou solicitar uma revisão do pedido.
Tramitação do PL 42 no Congresso Nacional
O PL 42 ainda está em análise na Câmara dos Deputados e precisa passar por diferentes etapas antes de ser aprovado. Após a análise da Comissão de Trabalho, o projeto será encaminhado para outras comissões e, em seguida, ao Plenário da Câmara. Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal antes de ser sancionado pelo Presidente da República.
Sindicatos e associações de trabalhadores têm pressionado parlamentares para que a votação ocorra ainda em 2025, garantindo a implementação das novas regras o quanto antes.
