A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou recentemente a abertura de uma consulta pública para discutir a venda de produtos à base de cannabis medicinal em farmácias de manipulação. A medida pode facilitar o acesso a esses medicamentos, permitindo uma alternativa mais acessível e personalizada para os pacientes.
O objetivo da proposta é atualizar a regulamentação vigente e ampliar as possibilidades de prescrição e uso da cannabis medicinal no país. Além disso, a Anvisa busca alinhar o Brasil com países que já adotam regulamentações mais flexíveis para o uso terapêutico da planta.
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O que está sendo discutido na consulta pública?
A Anvisa pretende revisar a resolução de 2019 que regula a comercialização de produtos à base de cannabis. A proposta envolve três mudanças principais:
- Autorização para a manipulação de canabidiol (CBD) em farmácias especializadas, desde que o composto tenha pelo menos 98% de pureza.
- Novas formas de administração dos medicamentos, como aplicação sublingual, inalatória e tópica.
- Ampliação do direito de prescrição, incluindo cirurgiões-dentistas entre os profissionais autorizados a recomendar tratamentos com CBD.
Essas mudanças podem representar um avanço significativo para pacientes que dependem desses tratamentos, reduzindo custos e ampliando a oferta de produtos no mercado.
Como a manipulação de canabidiol pode beneficiar os pacientes?
A inclusão de farmácias de manipulação no fornecimento de medicamentos à base de cannabis permitirá que os pacientes tenham acesso a tratamentos mais personalizados e potencialmente mais acessíveis. O canabidiol manipulado pode ser adaptado às necessidades individuais, algo que atualmente só é possível com medicamentos industrializados.
Essa mudança pode beneficiar especialmente pessoas que sofrem com epilepsia, dores crônicas, ansiedade e outros transtornos que podem ser tratados com o CBD. Além disso, pode ajudar pacientes que enfrentam dificuldades financeiras para comprar produtos industrializados, que costumam ter um custo elevado no Brasil.
Novas formas de uso dos medicamentos à base de cannabis
Atualmente, os produtos à base de cannabis aprovados no Brasil são restritos às formas oral e nasal. Com a nova regulamentação, poderão ser incluídas:
- Administração sublingual – absorção mais rápida, ideal para crises de dor e ansiedade.
- Inalatória – possível opção para tratar condições respiratórias e dores crônicas.
- Tópica – aplicação na pele para tratamento de inflamações e dores localizadas.
Essa variedade permitirá que médicos e pacientes escolham o método mais eficiente para cada caso, tornando os tratamentos mais eficazes e adaptáveis às condições individuais de saúde.
Profissionais da saúde poderão prescrever cannabis medicinal
Outra mudança importante é a inclusão dos cirurgiões-dentistas na lista de profissionais autorizados a prescrever cannabis medicinal. Essa medida pode facilitar o acesso ao tratamento para pacientes com dor crônica, bruxismo e inflamações bucais.
Com essa ampliação, espera-se que mais pessoas tenham acesso a tratamentos eficazes sem a necessidade de passar por múltiplos profissionais de saúde. Além disso, a medida pode reduzir a sobrecarga no sistema de saúde, permitindo que pacientes com condições tratáveis com CBD tenham um atendimento mais rápido.
Impacto da nova regulamentação
Se a proposta da Anvisa for aprovada, alguns dos impactos mais significativos incluem:
- Aumento do acesso aos medicamentos – pacientes terão mais opções de tratamento em farmácias de manipulação.
- Maior flexibilidade na administração dos produtos – com opções além das formas oral e nasal.
- Expansão da prescrição médica – mais profissionais poderão indicar tratamentos com cannabis.
- Redução de custos – medicamentos manipulados podem ser mais acessíveis que os industrializados.
Desafios e resistência à mudança
Apesar dos benefícios, a nova regulamentação enfrenta desafios. Existem preocupações sobre a qualidade e o controle dos produtos manipulados, além de resistências de setores conservadores quanto ao uso medicinal da cannabis.
A consulta pública permitirá que médicos, pacientes e especialistas expressem suas opiniões antes da decisão final da Anvisa. O tema também pode enfrentar barreiras burocráticas antes da implementação definitiva.
O que acontece agora?
A consulta pública ficará disponível por 60 dias no site da Anvisa. Após esse período, a agência analisará as sugestões recebidas antes de tomar uma decisão final. Se aprovadas, as mudanças poderão entrar em vigor nos próximos meses, tornando o acesso aos medicamentos à base de cannabis mais amplo e facilitado.
Fique atento às atualizações e participe da consulta pública para contribuir com a regulamentação!
