O abono salarial PIS/PASEP é um benefício anual destinado a trabalhadores e servidores públicos que atendem a critérios específicos. Em 2024, esse benefício será concedido a funcionários da iniciativa privada e servidores que exerceram atividades remuneradas em 2022, recebendo até dois salários mínimos por mês.
Os elegíveis devem ficar atentos ao prazo final para saque, que é até 27 de dezembro. Após essa data, valores não retirados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Embora haja possibilidade de recuperar os valores posteriormente, isso requer processos específicos junto ao Ministério do Trabalho.
Quem Pode Receber o Abono Salarial PIS/PASEP?
Para ter direito ao abono, os trabalhadores precisam:
- Estar cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep.
- Receber em média até dois salários mínimos mensais durante 2022.
- Ter exercido atividades remuneradas por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, em 2022.
- Ter dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
É importante notar que empregados domésticos, trabalhadores rurais e aqueles empregados por pessoa física não têm direito ao abono.
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Cálculo do Valor do Abono PIS/PASEP
O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Ele é calculado dividindo-se o salário mínimo por doze e multiplicando-se pelo número de meses trabalhados em 2022. O benefício varia de R$ 118 a R$ 1.412, conforme a quantidade de meses trabalhados:
- 1 mês: R$ 118
- 2 meses: R$ 235
- 3 meses: R$ 353
- 4 meses: R$ 471
- 5 meses: R$ 588
- 6 meses: R$ 706
- 7 meses: R$ 824
- 8 meses: R$ 941
- 9 meses: R$ 1.059
- 10 meses: R$ 1.177
- 11 meses: R$ 1.294
- 12 meses: R$ 1.412
Calendário do PIS
Os pagamentos do PIS são realizados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador:
- Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 15 de março
- Nascidos em março: 15 de abril
- Nascidos em abril: 15 de abril
- Nascidos em maio: 15 de maio
- Nascidos em junho: 15 de maio
- Nascidos em julho: 17 de junho
- Nascidos em agosto: 17 de junho
- Nascidos em setembro: 15 de julho
- Nascidos em outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro: 15 de agosto
- Nascidos em dezembro: 15 de agosto
Como Consultar se Tenho Direito ao Abono Salarial PIS/PASEP?
A consulta pode ser feita pelo aplicativo Caixa Tem, utilizando CPF e senha do portal gov.br. O trabalhador deve navegar até “Benefícios” e, em seguida, “Abono Salarial” para verificar sua elegibilidade. Também é possível consultar pelo Caixa Trabalhador e outros aplicativos da Caixa.
Para mais informações, os trabalhadores podem entrar em contato com o Ministério do Trabalho ou as Superintendências Regionais.
Como Sacar o Abono Salarial PIS/PASEP?
Para os trabalhadores da iniciativa privada, o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal. Aqueles que têm conta na Caixa recebem o valor automaticamente, conforme o calendário. Os demais podem sacar através do Caixa Tem, em agências, lotéricas ou terminais de autoatendimento.
Os servidores públicos recebem o Pasep pelo Banco do Brasil, que credita diretamente em contas correntes ou poupanças. Não correntistas podem acessar o abono nas agências do Banco do Brasil.
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