O Projeto de Lei n.º 4367/2020, que propõe o pagamento do 14º salário para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), continua em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda aguarda definições para sua eventual aprovação. O 14º salário, idealizado em meio à pandemia de Covid-19, visa conceder um abono extra anual aos aposentados e pensionistas do INSS, além do já conhecido 13º salário.
Inicialmente, o projeto previa o pagamento deste benefício extraordinário em 2020 e 2021, como uma forma de amenizar os impactos econômicos da pandemia. No entanto, a proposta encontrou barreiras legislativas e não avançou conforme o esperado.
Atualmente, o projeto segue em análise nas diversas comissões da Câmara dos Deputados, enfrentando resistências, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em 2022, uma comissão especial temporária foi criada para avaliar o PL, mas desde então, ele não obteve progressos significativos.
14° salário do INSS
Se aprovado, o 14º salário beneficiará todos os segurados do INSS que já têm direito ao 13º salário. Isso inclui aposentadorias, auxílio-acidente, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade. Contudo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), ficará excluído deste abono.
Os beneficiários que recebem acima do salário mínimo também terão direito ao 14º salário, porém, haverá um teto de dois salários mínimos. A fórmula exata para calcular os valores para aqueles que recebem mais de um salário mínimo ainda não foi divulgada e dependerá das próximas etapas de tramitação do projeto.
Implementação enfrenta desafios
Apesar do apoio popular e de algumas frentes parlamentares, a implementação do 14º salário enfrenta desafios significativos, principalmente devido às dificuldades orçamentárias. O governo e os legisladores ainda não definiram a fonte dos recursos para custear essa despesa extra, o que gera incertezas sobre a viabilidade financeira do projeto.
Portanto, a aprovação e pagamento do 14º salário do INSS em 2024 permanecem incertos. O projeto necessita passar por várias fases, incluindo aprovações nas comissões específicas, votação no plenário da Câmara dos Deputados, seguida de aprovação no Senado e, finalmente, sanção presidencial. Até que essas etapas sejam concluídas, os beneficiários do INSS devem acompanhar as novidades legislativas para saber se poderão contar com este abono extra.
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