O senador Jader Barbalho retirou o projeto de lei sobre a 13ª parcela do Bolsa Família devido a restrições orçamentárias e falta de consenso político.
Senador Jader Barbalho retira projeto de Lei sobre 13ª parcela do Bolsa Família
O projeto de lei que instituía o pagamento de uma 13ª parcela ao programa Bolsa Família, proposto pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), foi retirado em outubro de 2024. A proposta, que tramitava no Senado desde 2020, gerou grande expectativa entre os beneficiários do programa, uma vez que previa a continuidade do “abono natalino” pago em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro.
A retirada do projeto, no entanto, foi motivada por razões orçamentárias e pela falta de consenso dentro do governo sobre a viabilidade financeira de implementar a medida. Neste artigo, vamos analisar o histórico da proposta, os motivos de sua retirada e o impacto para os beneficiários do Bolsa Família.
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Histórico do projeto de lei
O Abono Natalino de 2019
Em 2019, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, foi instituído de maneira excepcional o pagamento de uma 13ª parcela aos beneficiários do Bolsa Família. Chamado de “abono natalino”, o benefício extra foi amplamente divulgado como uma forma de apoio adicional às famílias de baixa renda no final do ano, período de maiores gastos com as festividades de Natal e outras despesas.
A medida, no entanto, foi vista como temporária e não foi incorporada ao orçamento regular do programa nos anos seguintes. Mesmo assim, o impacto positivo do pagamento gerou discussões sobre a possibilidade de transformar a iniciativa em uma política permanente, a fim de oferecer maior segurança financeira às famílias vulneráveis.
Proposta do Senador Jader Barbalho
Com o fim do abono natalino em 2019, o senador Jader Barbalho apresentou, em 2020, um projeto de lei com o objetivo de tornar o pagamento da 13ª parcela um benefício permanente dentro do Bolsa Família. Segundo o texto original da proposta, a 13ª parcela funcionaria como um pagamento adicional anual, a ser feito no mês de dezembro, para todos os beneficiários do programa.
O projeto foi recebido com entusiasmo por parte da população e de parlamentares que apoiam políticas de combate à pobreza. No entanto, desde o início, a proposta enfrentou resistência dentro do governo federal, especialmente por parte do Ministério da Economia.
Resistências e obstáculos ao projeto
Restrições Orçamentárias
Uma das principais razões para a resistência ao projeto de lei foi a questão orçamentária. No próprio texto da proposta, Jader Barbalho cita declarações feitas à imprensa pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, que alegava que o governo não teria recursos suficientes para garantir o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família de maneira permanente.
O custo adicional estimado da medida foi avaliado em bilhões de reais, o que tornaria necessária a alocação de novos recursos ou a realocação de verbas de outros setores. O governo federal, na época, já enfrentava dificuldades para equilibrar o orçamento e cumprir as regras fiscais, como o teto de gastos, o que tornou a aprovação do projeto inviável do ponto de vista financeiro.
Debate Político
Além das limitações financeiras, o projeto de lei também enfrentou obstáculos políticos. O debate sobre o abono natalino foi amplamente politizado, com diferentes partidos e lideranças discutindo sobre o melhor formato de ampliação do Bolsa Família. A oposição ao governo Bolsonaro, por exemplo, criticou a proposta de 2019 como uma manobra eleitoreira, enquanto outros grupos políticos argumentavam que o foco deveria ser a ampliação estrutural do programa, ao invés de medidas pontuais.
Diante dessas controvérsias, o projeto de lei de Jader Barbalho não avançou no Congresso como esperado. Apesar de ter apoio em setores da sociedade civil e entre beneficiários, a medida não chegou a ser votada de maneira definitiva.
A retirada do projeto
Motivos da retirada
Em outubro de 2024, o senador Jader Barbalho tomou a decisão de retirar oficialmente o projeto de lei que instituía a 13ª parcela do Bolsa Família. A retirada ocorreu após quatro anos de tramitação sem avanços significativos e diante de um cenário fiscal ainda mais desafiador para o governo.
Barbalho explicou que a retirada foi motivada pela falta de espaço no orçamento federal para acomodar o novo pagamento, além da ausência de consenso entre os parlamentares sobre a viabilidade da proposta. A pressão por responsabilidade fiscal e o aumento das demandas por investimentos em outras áreas, como saúde e educação, também foram fatores decisivos para a retirada do projeto.
O futuro da 13ª parcela do Bolsa Família
Com a retirada do projeto de lei, a possibilidade de uma 13ª parcela permanente para o Bolsa Família permanece incerta. O atual governo tem buscado reformular o programa de assistência social, com foco em aumentar os valores pagos e ampliar o número de beneficiários, mas não indicou que irá retomar a ideia de um abono natalino anual.
Especialistas apontam que, enquanto o país não resolver suas questões fiscais, será difícil implementar novas expansões permanentes de programas sociais. No entanto, a criação de políticas temporárias, como o auxílio emergencial em momentos de crise, pode continuar sendo uma estratégia viável para apoiar as famílias em situações específicas.
Impacto para os beneficiários do Bolsa Família
A retirada do projeto de lei gera frustração entre os beneficiários do Bolsa Família, que aguardavam com expectativa a possibilidade de receber um valor extra no final do ano. O pagamento de uma 13ª parcela ajudaria muitas famílias a enfrentarem despesas adicionais comuns no período de festas, como alimentação e presentes, além de possibilitar o pagamento de dívidas acumuladas ao longo do ano.
A decisão de não avançar com o projeto também reflete os desafios maiores enfrentados pelo país em termos de combate à pobreza. Embora o Bolsa Família seja um dos programas mais importantes de assistência social do Brasil, ele continua limitado pela falta de recursos suficientes para atender a todas as demandas da população de baixa renda.
