Os trabalhadores com carteira assinada e os servidores públicos podem se preparar para o recebimento do 13º salário em 2024. A primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda parcela tem como prazo máximo o dia 20 de dezembro. É importante que empregadores estejam atentos a essas datas, pois atrasos podem resultar em penalidades.
Além disso, os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já receberam as duas parcelas do 13º salário no primeiro semestre, com pagamentos realizados entre abril e junho. Essa antecipação é uma estratégia do governo para apoiar aposentados e pensionistas em suas despesas.
Regras e Cálculo do 13º Salário
O 13º salário é um direito garantido pela Constituição Federal e se aplica a todos os trabalhadores sob o regime CLT, incluindo temporários e avulsos, além de aposentados e pensionistas do INSS. O valor é calculado proporcionalmente ao tempo de trabalho no ano, sendo pago 1/12 do salário para cada mês trabalhado. Se o trabalhador tiver pelo menos 15 dias de serviço em um mês, este conta como um mês completo para o cálculo.
Caso o trabalhador tenha recebido horas extras, comissões ou adicionais de insalubridade, esses valores também devem ser considerados na base de cálculo do 13º salário.
Leia mais:
INSS promete intensificar pente-fino e cortar benefícios; veja como proteger o seu
Lista de doenças que liberam a aposentadoria por invalidez do INSS é ampliada; veja
Parcela extra será paga pelo INSS em novembro? Veja quem recebe
O que Fazer em Caso de Atraso no Pagamento
Se o empregador não realizar o pagamento do 13º salário dentro dos prazos estabelecidos, o trabalhador pode recorrer à Justiça para reivindicar seus direitos. O não cumprimento das datas pode resultar em multa para a empresa e a obrigação de pagar o valor devido com correção monetária. Vale lembrar que, se a data de pagamento coincidir com um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior.
É importante que todos os trabalhadores fiquem atentos a esses direitos, para garantir que recebam o que lhes é devido de forma correta e pontual.
O 13º salário é um importante benefício que auxilia trabalhadores e suas famílias, especialmente em épocas de festas. Conhecer as datas de pagamento e as regras envolvidas é fundamental para garantir o recebimento desse direito de forma adequada.
Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com
