Proposta Será Analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou, nesta sexta-feira, 2, um relatório favorável ao projeto que estabelece o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família no mês de dezembro. A proposta, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB), agora aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. De acordo com o parecer de Damares, a medida causará um impacto de R$ 14,1 bilhões no orçamento.
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Importância dos Programas de Transferência de Renda
Em seu relatório, Damares Alves destacou a relevância dos programas de transferência de renda condicionada, como o Bolsa Família. “Os programas visam encorajar a acumulação de capital humano e quebrar o ciclo de reprodução intergeracional da pobreza. Num contexto como o brasileiro, de níveis elevados de pobreza e desigualdade, os programas se mostram extremamente necessários e relevantes”, afirmou a senadora.
O relatório ainda especifica que o valor adicional do pagamento do Bolsa Família deverá ser totalmente absorvido pelo orçamento da seguridade social. Caso não haja previsão orçamentária, o pagamento da nova parcela será feito por meio da aprovação de crédito suplementar.
Histórico do 13º do Bolsa Família
O pagamento do 13º do Bolsa Família ocorreu uma única vez, em 2019, durante a pandemia de COVID-19, mas a medida não foi renovada nos anos seguintes. Em 2023, o governo Lula retomou o programa em seu formato original, beneficiando atualmente 20,8 milhões de famílias. O impacto da iniciativa no orçamento de 2024 é de aproximadamente R$ 168 bilhões.
Contexto Político e Econômico
A senadora Damares Alves, que foi ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro, inicialmente tinha uma visão crítica sobre o pagamento do Bolsa Família, uma vez que o programa foi a principal marca do primeiro governo Lula. No entanto, durante a pandemia de COVID-19 em 2021, o governo Bolsonaro não só manteve o programa como também aumentou seu valor, rebatizando-o como “Auxílio Brasil”.
O Parecer de Damares Alves
O parecer de Damares Alves favorável ao 13º do Bolsa Família argumenta que o programa de transferência de renda é essencial para combater a pobreza e a desigualdade no Brasil. “Num país com níveis tão elevados de pobreza, programas como o Bolsa Família são essenciais para garantir que as famílias tenham condições mínimas de sobrevivência e possam investir em educação e saúde, rompendo o ciclo de pobreza intergeracional”, destacou a senadora.
Próximos Passos
A proposta agora será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Se aprovada, seguirá para votação no plenário. Caso seja aprovada em todas as etapas, a medida entrará em vigor já no próximo exercício financeiro, garantindo o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família no final do ano.
Impacto Orçamentário
O impacto financeiro da medida é uma das principais preocupações levantadas pelo parecer. O custo estimado de R$ 14,1 bilhões será absorvido pelo orçamento da seguridade social. No entanto, se não houver previsão orçamentária, será necessário aprovar um crédito suplementar para viabilizar o pagamento.
Considerações finais
O parecer favorável de Damares Alves ao pagamento do 13º do Bolsa Família é um passo importante para a aprovação da medida, que pode beneficiar milhões de famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil. A proposta agora depende da análise da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, da votação no plenário do Senado.
